Portal Atos Normativas - Uma plataforma de buscas sobre portarias, resoluções e decretos dos conselhos de educação

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Filtrar resultados (5 resultados encontrados. Exibindo de 1 até 5)

Limpar Filtros 2017 2 2021 2 2019 1 Estadual 5 CEDF 5 Resolução 5

Resolução Nº 2/2017-CEDF

Ementa: Estabelece normas para a Educação Superior no Sistema de Ensino do Distrito Federal.

Número: 2/2017-CEDF
Tipo: Resolução
Conselho: CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Publicação: 19/10/2017
Palavras-Chave: Sistema de Ensino do Distrito Federal Educação Superior CEDF

Baixar

*RESOLUÇÃO Nº 2/2017-CEDF, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 Estabelece normas para a Educação Superior no Sistema de Ensino do Distrito Federal.
O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.394/96 e da Lei Orgânica do Distrito Federal, R E S O L V E
estabelecer normas para a Educação Superior no Sistema de Ensino do Distrito Federal.
TÍTULO I DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Sistema de Ensino do Distrito Federal, na oferta da educação superior, compreende instituições públicas criadas e mantidas
pelo Poder Público do Distrito Federal.
§ 3º Os campi fora da sede, em outras Unidades da Federação, não fazem parte de Sistema de Ensino do Distrito Federal.
Federal
§ 1º As Universidades e os Centros Universitários, vinculados ao Sistema de Ensino do Distrito Federal, devem submeter ao Conselho de Educação do Distrito Federal a aprovação de seus estatutos
O credenciamento consiste no ato administrativo pelo qual o Poder Público do Distrito Federal, após deliberação do Conselho de Educação do Distrito Federal, habilita a instituição com
O recredenciamento consiste no ato administrativo pelo qual o Poder Público do Distrito Federal, após deliberação do Conselho de Educação do Distrito Federal, ratifica ou retifica a forma de organização
Federal
Para a oferta da educação a distância, as instituições credenciadas que integram o Sistema de Ensino do Distrito Federal podem instalar polos de educação a distância no Distrito Federal, condicionada ao
Federal, tem a seguinte tramitação: I - após autuado o processo, o órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal designa comissão de avaliação da qualidade e do desempenho
de Estado de Educação do Distrito Federal encaminha o processo com o relatório conclusivo de verificação in loco para o Conselho de Educação do Distrito Federal; V - a Presidência do Conselho de Educação
do Distrito Federal encaminha à Câmara de Educação Superior; Página 16 de 26 VI - a Presidência do Conselho de Educação do Distrito Federal designa um Conselheiro Relator do processo, por indicação
da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
§ 1º o processo com o relatório é encaminhado ao Conselho de Educação do Distrito Federal.
A instituição pública de educação superior pode interpor recurso ao Conselho de Educação do Distrito Federal no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Distrito Federal
A formação do banco de avaliadores da educação superior do Distrito Federal pode ser realizada em parceria com o Sistema Federal de Ensino. Art. 110.
Os casos omissos são resolvidos pelo Conselho de Educação do Distrito Federal. Art. 112.

Resolução Nº 1/2017-CEDF

Ementa: Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Número: 1/2017-CEDF
Tipo: Resolução
Conselho: CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Publicação: 12/04/2017
Palavras-Chave: Educação Especial Sistema de Ensino do Distrito Federal SEEDF CEDF

Baixar

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL *RESOLUÇÃO Nº 1/2017-CEDF Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema de Ensino do
Distrito Federal e dá outras providências.
O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais, tendo em vista as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, da Lei Orgânica
do Distrito Federal e da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, RESOLVE estabelecer normas para Educação Especial no Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei Brasileira
FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL I - preservação da dignidade humana; II - busca de identidade, reconhecimento e valorização das diferenças
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL § 2º Caso a identificação da necessidade de atendimento educacional especializado ocorra no curso
Não é permitido às instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal recusar, suspender, procrastinar ou fazer cessar matrícula de estudantes em razão de sua deficiência ou necessidades
§1º É vedada às instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.
CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E CURRICULAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Art. 13.
Cabe às instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal contemplar em seus documentos organizacionais um conjunto de serviços e recursos educacionais especiais, provisão e previsão
FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL III - prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos; IV - terminalidade específica, no ensino fundamental
FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL IV - definição do uso de algum tipo de equipamento; V - planejamento de atividades; VI - definição da necessidade
São as principais atribuições dos profissionais da educação, para fins da educação especial inclusiva em classes comuns do ensino regular: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL I - identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades
São objetivos primordiais do Atendimento Educacional Especializado: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL I- promover condições de
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Art. 25.
CAPÍTULO VII DA TERMINALIDADE ESPECÍFICA E PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Art. 26.
Em cumprimento de suas atribuições normativas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, o Conselho de Educação do Distrito Federal decidirá sobre os casos omissos e eventuais consultas sobre
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário.
ÁLVARO MOREIRA DOMINGUES JÚNIOR Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal Conselheiros: Adilson Cesar de Araujo Álvaro Moreira Domingues Júnior Carlos de Sousa França Carmenísia

Resolução Nº 1/2019-CEDF

Ementa: Dispõe sobre a declaração de equivalência de estudos realizados no exterior aos do sistema de ensino do Distrito Federal.

Número: 1/2019-CEDF
Tipo: Resolução
Conselho: CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Publicação: 31/05/2019
Palavras-Chave: Equival\u00eancia de Estudos Revalida\u00e7\u00e3o de Estudos Convalida\u00e7\u00e3o de Estudos CEDF Ensino Conclu\u00eddo no Exterior

Baixar

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL *RESOLUÇÃO Nº 1/2019-CEDF, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a declaração de equivalência de estudos realizados no exterior aos do sistema de ensino do Distrito Federal.
O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.394/96 e da Lei Orgânica do Distrito Federal, R E S O L V E, Art. 1º A
Federal, caso necessário
Art. 3º A equivalência de estudos de Ensino Médio conclusos é de competência do Conselho de Educação do Distrito Federal, que emite parecer, homologado pelo Secretário de Estado de Educação do Distrito
Federal
§ 2º Nos casos em que os estudos a serem declarados equivalentes ao Ensino Médio tiverem sido realizados à semelhança da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, é exigida a GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL duração mínima de 3 (três) semestres letivos, com 1.200 (mil e duzentas) horas, observado o devido reconhecimento do país de
Federal.
Art. 4º Para solicitação da equivalência de estudos, deve ser preenchido requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, cujo modelo constitui anexo
Comprovante de residência do interessado no Distrito Federal. VI. Documento pessoal com foto e nacionalidade.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL § 5º No caso de o requerente não possuir comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Art. 9º São aplicadas normas anteriores, no que se refere à duração e à carga horária, aos pedidos
Os casos omissos são resolvidos pelo Conselho de Educação do Distrito Federal. Art. 15.
DO DISTRITO FEDERAL ANEXO I REQUERIMENTO Senhor Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, _________________________________________________________________________________,
FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ANEXO II Cômputo de horas realizadas no exterior Carga Horária Diária: Horário de início das aulas: ____________
FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ANEXO III DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (Documento de preenchimento obrigatório, apenas quando o requerente não
apresentar comprovante de residência em seu nome, no Distrito Federal.)
Declaro, para fins de prova, junto ao Conselho de Educação do Distrito Federal, tendo em vista o processo de pedido de equivalência de estudos de nível médio realizados no exterior, que resido no Distrito
completo no Distrito Federal) CEP _____________________________.

Resolução nº 2/2020-CEDF

Ementa: Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal.

Número: 2/2020-CEDF
Tipo: Resolução
Conselho: CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Publicação: 15/03/2021
Palavras-Chave: Educação Básica Resolução CEDF Sistema de Ensino SEEDF

Baixar

O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.394/96, da Lei
Orgânica do Distrito Federal e da Lei nº 4.751/2012, resolve, observada a legislação nacional vigente, estabelecer normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal
: TÍTULO I DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º Integram o sistema de ensino do Distrito Federal: I - instituição educacional pública, criada ou incorporada, mantida e administrada
na legislação, e credenciada pelo poder público do Distrito Federal; III - órgão e entidade do Governo do Distrito Federal relacionados à educação e os vinculados à cultura, ao esporte, à justiça
Federal, devem obedecer ao disposto na legislação nacional e do Distrito Federal.
Federal, após análise e deliberação do Conselho de Educação do Distrito Federal.
§ 1º Instituição educacional pertencente ao sistema de ensino do Distrito Federal pode solicitar autorização para funcionamento de polo de apoio presencial, no Distrito Federal ou em outra Unidade
O referencial curricular para o sistema de ensino do Distrito Federal é o currículo definido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, obrigatório para a rede pública de ensino.
A definição da estratégia de matrícula para as instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal é de competência da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos
§ 2º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal deve encaminhar o processo ao Conselho de Educação do Distrito Federal, após a emissão do relatório conclusivo, no prazo de, no máximo
A instituição educacional vinculada a outra Unidade da Federação que pretende instalar polo de apoio presencial no Distrito Federal deve formalizar processo no Conselho de Educação do Distrito Federal
Do parecer de Câmara do Conselho de Educação do Distrito Federal, cabe recurso do interessado ao Conselho Pleno do Conselho de Educação do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
Na fase de análise de autorização de polo de apoio presencial no Distrito Federal, o setor competente da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, realiza inspeção in loco, para verificar
de Educação do Distrito Federal
Geral do Distrito Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Distrito Federal.
§ 2º O prazo previsto para requerer outro credenciamento pode ser revisto pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ouvido o Conselho de Educação do Distrito Federal, por meio de
A comunicação deve ser efetivada pelo setor competente da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, após deliberação do Conselho de Educação do Distrito Federal. 92 Art. 281
da data de publicação do ato, no órgão oficial do Distrito Federal.
, excetuando-se os servidores públicos do Governo do Distrito Federal

Resolução Nº 1/2021-CEDF

Ementa: Altera os artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 9º, 21, 108, 114, 130, 142, 147, 156, 212, 217, 264, 287 e 288, e cria o artigo 283-A na Resolução nº 2/2020 que Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal.

Número: 1/2021-CEDF
Tipo: Resolução
Conselho: CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Publicação: 12/02/2021
Palavras-Chave: Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica SEEDF CEDF Sistema de Ensino Resolu\u00e7\u00e3o

Baixar

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Resolução nº 1/2021-CEDF Altera os artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 9º, 21, 108, 114, 130, 142, 147, 156, 212, 217, 264, 287 e 288, e cria o artigo
283-A na Resolução nº 2/2020 que Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal.
21, 27, 108, 114, 130, 142, 147, 156, 212, 217, 264, 287 e 288, e cria o artigo 283-A na Resolução nº 2/2020-CEDF que Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito
Federal.
O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais, tendo em vista as disposições da Lei no 9.394/96, da Lei Orgânica do Distrito Federal e da Lei n° 4.751/2012, R
9º, 21, 108, 114, 130, 142, 147, 156, 212, 217, 264, 287, 288, e criar o artigo 283-A na Resolução n° 2/2020-CEDF, que estabelece normas e diretrizes para a Educação Básica no sistema de Ensino do Distrito
Federal.
organizações públicas, privadas e não governamentais, com mais de três anos de existência, efetivo trabalho e com notória experiência no campo de atuação, podem ser colaboradoras do sistema de ensino do Distrito
Federal.”
] § 1º O direito à oferta do ensino pela iniciativa privada está condicionado ao cumprimento das leis, normas e diretrizes da educação nacional e do Distrito Federal, assim como está sujeito à avaliação
“Art. 4º A „Lei de Gestão Democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal‟ tem por finalidade possibilitar a autonomia pedagógica, administrativa e financeira da instituição educacional
2 § 1º As diferentes etapas e modalidades da educação são oferecidas em instituições educacionais credenciadas ou criadas, de acordo com as normas e diretrizes do sistema de ensino do Distrito
Federal. “§2º O Estado deve assegurar o acesso ao ensino obrigatório e gratuito à rede pública de ensino.”
quadros demonstrativos, calendário escolar e grade de horário e do relatório de atividades e melhorias qualitativas não se aplicam à instituição educacional pertencente à rede pública de ensino do Distrito
Federal.”
O setor competente da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal é responsável pelo trâmite processual e pela solução em ato próprio, mediante solicitação da instituição educacional, quando
resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções nº 1/2018-CEDF, nº 2/2019-CEDF e 1/2020-CEDF e demais normas ou disposições em contrário baixadas pelo Conselho de Educação do Distrito
Federal.
MARCO ANTONIO ALMEIDA DEL’ISOLA Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal Conselheiros: Alberto de Oliveira Ribeiro Alexandre Rodrigo Veloso Clayton da Silva Braga Dilnei Lorenzi