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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL

CEE-MS

Data de ingresso: 12/03/2021

187 atos normativos cadastrados


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Sobre o Conselho
Gestão:
PRESIDENTE: HÉLIO QUEIROZ DAHER
VICE-PRESIDENTE: MARIA DA GLÓRIA PAIM BARCELLOS COORDENADORA GERAL: VERA LÚCIA CAMPOS FERREIRA
Esfera:
Estadual
Localização:
Mato Grosso do Sul (MS)
Contato
Email:
conselho.ceems@gmail.com
Telefone:
(67) 3318-7080
Endereço:
Rua Lima Felix, s/nº CEP: 79037-109 Campo Grande – MS
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Parecer CEE/MS n.º 351/2018
Ementa:  - Regulamentação do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul para o Sistema Estadual de Ensino nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental.
Número: 351/2018
Publicação: 31/12/2018
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Parecer CEE/MS n.º 56/2013
Ementa:  Parecer Orientativo sobre a organização curricular do ensino fundamental nas escolas especiais do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 56/2013
Publicação: 31/12/2013
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Parecer CEE/MS n.º 308/2013
Ementa:  Dispõe sobre o atendimento escolar de jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas escolas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 308/2013
Publicação: 31/12/2013
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Parecer CEE/MS n.º 64/2012
Ementa:  Credenciamento, em caráter excepcional, dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs) para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Número: 64/2012
Publicação: 31/12/2012
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Parecer CEE/MS n.º 332/2011
Ementa:  Alteração do art. 43 da Deliberação CEE/MS n.° 9191, de 26 de novembro de 2009, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e revogação do artigo 4º da Deliberação CEE/MS n.° 9345, de 5 de julho de 2010, que altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009.
Número: 332/2011
Publicação: 31/12/2011
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Parecer CEE/MS n.º 63/2011
Ementa:  Amplia as competências estabelecidas pela Deliberação CEE/MS nº 9375, de 6 de outubro de 2010, a outras instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 63/2011
Publicação: 31/12/2011
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Parecer CEE/MS n.º 185/2010 
Ementa:  Parecer que trata da ampliação do prazo dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental de escolas especiais.
Número: 185/2010
Publicação: 31/12/2010
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Parecer CEE/MS n.º 235/2009 
Ementa:  Parecer Orientativo para a oferta da Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 235/2009
Publicação: 31/12/2009
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Parecer CEE/MS n.º 113/2009
Ementa:  Parecer que estabelece normas e estratégias pedagógico-administrativas para o processo de avaliação e de certificação de competências referentes à educação profissional técnica de nível médio.
Número: 113/2009
Publicação: 31/12/2009
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Parecer Orientativo CEE/MS n.º 132/2000
Ementa:  Parecer referente a Documentação e Arquivo Escolar das Instituições de Ensino do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul .
Número: 132/2000
Publicação: 31/12/2000
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Parecer Orientativo CEE/MS n.º 379/1999
Ementa:  Regime de Colaboração entre o Conselho Estadual de Educação e os Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grossos do Sul.
Número: 379/1999
Publicação: 31/12/1999
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Indicação CEE/MS n.º 097/2018
Ementa:  - Delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação (SED/MS) para credenciar e descredenciar os Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) da Rede Estadual de Ensino, para a oferta do Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade educação especial.
Número: 097/2018
Publicação: 31/12/2018
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Indicação CEE/MS n.º 096/2018
Ementa:  - Dispõe sobre a aprovação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa, para fins de recredenciamento de instituições de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 096/2018
Publicação: 31/12/2018
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Indicação CEE/MS n.º 095/2017 - 
Ementa:  Regulamenta os artigos 16 e 17 da Deliberação CEE/MS n.º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.
Número: 095/2017 -
Publicação: 31/12/2017
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Indicação CEE/MS nº 094/2017
Ementa:  - Dispõe sobre a oferta de cursos de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.
Número: 094/2017
Publicação: 31/12/2017
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Indicação CEE/MS nº 093/2017
Ementa:  - Acrescenta o art. 3º-A na Deliberação CEE/MS nº 9789, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de instituições e de cursos de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 093/2017
Publicação: 31/12/2017
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Indicação CEE/MS nº 89/2016
Ementa:  - Dispõe sobre a oferta, na modalidade educação a distância, de cursos de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, e de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.
Número: 89/2016
Publicação: 31/12/2016
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Indicação CEE/MS nº 88/2016
Ementa:  – Dispõe sobre a interposição de recurso a resultados de avaliação externa institucional e de cursos de graduação de Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 88/2016
Publicação: 31/12/2016
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Indicação CEE/MS nº 87/2016
Ementa:  Estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 87/2016
Publicação: 31/12/2016
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Indicação CEE/MS nº 84/2015
Ementa:  Dispõe sobre a inclusão do inciso IV no art. 3º da Deliberação CEE/MS nº 9789, de 29 de junho de 2012.
Número: 84/2015
Publicação: 31/12/2015
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Indicação CEE/MS nº 85/2015
Ementa:  Estabelece normas para credenciamento de Escolas de Governo criadas e mantidas pelo Poder Público, integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
Número: 85/2015
Publicação: 31/12/2015
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Indicação CEE/MS nº 86/2015 
Ementa:  Estabelece normas complementares à Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, para a oferta de educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no que se refere à especialização técnica de nível médio e a cursos fora de sede.
Número: 86/2015
Publicação: 31/12/2015
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Indicação CEE/MS nº 83/2015 
Ementa:  Dispõe sobre a educação escolar indígena na educação básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 83/2015
Publicação: 31/12/2015
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Indicação CEE/MS nº 80/2014 
Ementa:  Dispõe sobre pedidos de reconsideração das decisões do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.
Número: 80/2014
Publicação: 31/12/2014
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Indicação CEE/MS nº 82/2014 
Ementa:  Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 82/2014
Publicação: 31/12/2014
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Indicação CEE/MS nº 81/2014
Ementa:  Alteração de dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a regulação, a supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 81/2014
Publicação: 31/12/2014
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Indicação CEE/MS nº 78/2013 
Ementa:  Alteração de dispositivo da Deliberação CEE/MS n. 9.191, de 26 de dezembro de 2009, que estabelece normas para a educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 78/2013
Publicação: 31/12/2013
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Indicação CEE/MS nº 76/2012
Ementa:  Dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de instituições e de cursos de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 76/2012
Publicação: 31/12/2012
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Indicação CEE/MS nº 77/2012
Ementa:  Dispõe sobre a ampliação do prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que autuarem processo até 31 de dezembro de 2012.
Número: 77/2012
Publicação: 31/12/2012
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Indicação CEE/MS nº 75/2012
Ementa:  Dispõe sobre Comissões de Avaliação in loco, para fins de avaliação externa, com vistas à concessão de atos de regulação às instituições de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 75/2012
Publicação: 31/12/2012
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Indicação CEE/MS nº 72/2011 
Ementa:  Dispõe sobre Comissões Verificadoras, para fins de avaliação, com vistas à concessão de atos de regulação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Número: 72/2011
Publicação: 31/12/2011
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Indicação CEE/MS nº 74/2011
Ementa:  Alteração de dispositivo da Deliberação CEE/MS n. 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a regulação, a supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 74/2011
Publicação: 31/12/2011
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DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 11.055/2017
Ementa:  - Dispõe sobre a oferta de cursos de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.
Número: 11.055/2017
Publicação: 31/12/2017
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DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.840/2016
Ementa:  – Dispõe sobre a oferta, na modalidade educação a distância, de cursos de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, e de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas
Número: 10.840/2016
Publicação: 31/12/2016
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DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 10.825/2016
Ementa:  Dispõe sobre a interposição de recurso a resultados de avaliação externa institucional e de cursos de graduação de Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 10.825/2016
Publicação: 31/12/2016
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DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.972/2016
Ementa:  - Estabelece normas para a avaliação das instituições de ensino e de cursos do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 10.972/2016
Publicação: 31/12/2016
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DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº  10.846/2016
Ementa:  - Aprova o instrumento de avaliação institucional externa para credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo com vistas à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 10.846/2016
Publicação: 31/12/2016
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DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10. 679/2015
Ementa:  Estabelece normas para credenciamento de Escolas de Governo criadas e mantidas pelo Poder Público, integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
Número: 10. 679/2015
Publicação: 31/12/2015
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DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 10.680/2015
Ementa:  Estabelece normas complementares à Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, para a oferta de educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no que se refere à especialização técnica de nível médio e a cursos fora de sede, e dá outras providências.
Número: 10.680/2015
Publicação: 31/12/2015
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Deliberação CEE/MS nº 10.647/2015
Ementa:  Dispõe sobre a educação escolar indígena na educação básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul
Número: 10.647/2015
Publicação: 31/12/2015
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DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.443/2014
Ementa:  Dispõe sobre pedidos de reconsideração das decisões ou atos emitidos pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.
Número: 10.443/2014
Publicação: 31/12/2014
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DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.493/2014 
Ementa:  Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a regulação, a supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 10.493/2014
Publicação: 31/12/2014
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DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.603/2014
Ementa:  Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Número: 10.603/2014
Publicação: 31/12/2014
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DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9789/2012
Ementa:  Dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de instituições e de cursos de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 9789/2012
Publicação: 31/12/2012
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DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9776/2012
Ementa:  Altera dispositivo da Deliberação CEE/MS n.º 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a educação superior, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 9776/2012
Publicação: 31/12/2012
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DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9927/2012
Ementa:  Amplia o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio,incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 9927/2012
Publicação: 31/12/2012
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DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9788/2012 
Ementa:  Dispõe sobre Comissões de Avaliação in loco, para fins de avaliação externa, com vistas à concessão de atos de regulação às instituições de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Número: 9788/2012
Publicação: 31/12/2012
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DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9749/2012
Ementa:  Credencia, em caráter excepcional, os Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs), que menciona, para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Número: 9749/2012
Publicação: 31/12/2012
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DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9662/2011
Ementa:  Dispõe sobre o Núcleo Docente Estruturante nas instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Número: 9662/2011
Publicação: 31/12/2011
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DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9706/2011 
Ementa:  Altera o art. 43 da Deliberação CEE/MS nº 9191, de 26 de novembro de 2009, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Número: 9706/2011
Publicação: 31/12/2011
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DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9502/2011 
Ementa:  Autoriza instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que menciona, a avaliar conhecimentos e competências profissionais e a expedir diploma.
Número: 9502/2011
Publicação: 31/12/2011
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