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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ

CEE-PA

29 atos normativos cadastrados


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Sobre o Conselho
Gestão:
PRESIDENTE: SUELY MELO DE CASTRO MENEZES
SECRETÁRIA EXECUTIVA: KÁTIA CILENE DE VILHENA GOUVÊA TÁRRIO
Esfera:
Estadual
Localização:
Pará (PA)
Contato
Email:
suelymcmenezes@gmail.com;katiatarrio@gmail.com
Telefone:
(91) 3210-3200
Endereço:
Rua Arcipreste Manoel Teodoro 862, Campina CEP: 66015-040 Belém – PA
Listando apenas 25 atos normativos.
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RESOLUÇÃO 219 DE 04 DE ABRIL DE 2019
Ementa:  Dispõe sobre a criação, denominação e extinção de Escolas Públicas no Sistema Estadual de Ensino do Pará e dá outras providências.
Número: 219/2019
Publicação: 04/04/2019
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RESOLUÇÃO 73 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
Ementa:  Validação de estudos dos educandos de 6º ao 9º do Ensino Fundamental e 1ª a 3ª série do Ensino Médio, relativamente ao ano letivo de 2018, em caso de ausência de integralização de disciplinas não ofertadas pela Rede Estadual de Ensino, assim como disciplinas situações referentes à dependências de estudo.
Número: 73/2019
Publicação: 17/01/2019
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RESOLUÇÃO 714 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa:  Concede a regularização da vida acadêmica de alunos egressosde cursos, das instituições de Ensino Superior do Sistema Estadual de Educação do Estado do Pará, que ainda não foram reconhecidos e/ou com a renovação em curso neste órgão, à luz do que perconiza o Sistema Federal de Ensino.
Número: 714/2018
Publicação: 14/11/2018
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RESOLUÇÃO 609 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
Ementa:  Estabelece normas para aplicação do artigo 41 da Lei nº 9.394/96 (LDBEN), instituindo a regulamentação do credenciamento institucional e a oferta de programas de certificação de competências profissionais no âmbito do Sistema Estadual de Educação do Pará.
Número: 609/2018
Publicação: 13/09/2018
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RESOLUÇÃO 202 DE 25 DE ABRIL DE 2017
Ementa:  Autoriza a implatação do Sistema Educacional Interativo-SEI nos termos,limites e condições constantes da análise do parecer nº 205/2017-CEE-PA, na Rede Estadual de Ensino do Estado do Pará.
Número: 202/2017
Publicação: 25/04/2017
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RESOLUÇÃO 095 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Ementa:  Aprova à celebração do Regime de Colaboração com os Municípios que venham a requerer delegação de competência para que os Conselhos Municipais promovam os atos regulatórios relativos aos estabelecimentos mantidos pela iniciativa privada que contemplem a oferta da educação infantil e os demais níveis de educação básica(fundamental e médio) e dá ourtas providências.
Número: 095/2017
Publicação: 24/02/2017
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RESOLUÇÃO 142 DE 09 DE MARÇO DE 2017
Ementa:  Autoriza a validação escolar e a continuidade de estudos dos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e dos 1º e 2º anos do Ensino Médio e ainda do 3º ano do Ensino Médio, não beneficiados pelo disposto na Resolução nº 34/2017-CEE-PA, nos casos de ausência de integralização de disciplinas não ofertadas pela Rede estadual de Ensino e dá outras providências.
Número: 142/2017
Publicação: 09/03/2017
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RESOLUÇÃO 304 DE 25 DE MAIO DE 2017
Ementa:  EDUCAÇÃO ESPECIAL  -Altera a Resolução 001/2010,que dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica n Sistema Estadual de Ensino do Pará,relativamente aos Capítulos VIIIe XIV - Seção II, que tratam da Educação Especial e dá outras providências.
Número: 304/2017
Publicação: 25/05/2017
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RESOLUÇÃO 201 DE 25 DE MAIO DE 2017
Ementa:  Aprova como patamar mínimo, a relação de 12 alunos por professor para a oferta educacional mantida em regime regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, quando for o caso, relativa à Pré-escola, anos iniciais do Ensino Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modaliudades de educação no campo, quilombola e indígena, no Sistema Estadual de Ensino do Pará e dá outras  providências.
Número: 201/2017
Publicação: 25/05/2017
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RESOLUÇÃO 345 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Ementa:  Prorrogam-se os atos autorizativos concedidos em caráter temporário para as escolas da Rede Pública de Educação no sistema Estadual de Ensino do Pará.
Número: 345/2016
Publicação: 11/10/2016
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RESOLUÇÃO 025 DE 14 DE JANEIRO DE 2016
Ementa:  Estabelece procedimento de avaliação da aprendizagem a serem adotados aos alunos matriculados no último ano do ensino médio em 2015 na Rede Estadual de Ensinio do Pará.
Número: 025/2016
Publicação: 14/01/2016
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RESOLUÇÃO 383 DE 01 JUNHO DE 2015
Ementa:  Altera ART. 144,145 E 147 da Resolução 001/210-CEE/PA, que dispõe  sobre a regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica n Sistema Estadual de Ensino do Pará
Número: 383/2015
Publicação: 01/06/2015
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RESOLUÇÃO N. 288 DE 01 DE JULHO DE 2011
Ementa:  Altera o § 3o do artigo 63 da Resolução CEE/PA no 485/2009, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará
Número: 288/2011
Publicação: 01/07/2011
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RESOLUÇÃO N. 289 DE 01 DE JULHO DE 2011
Ementa:  Altera os artigos 58 e 61 da Resolução CEE/PA no 485/2009, bem como revoga o disposto nos incisos III e IV do artigo 11 do Regulamento do Conselho Estadual de Educação, aprovado pela Resolução no 081/2010.
Número: 289/2011
Publicação: 01/07/2011
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RESOLUÇÃO N. 476 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
Ementa:  Estabelece a possibilidade de conclusão de estudos aos alunos matriculados no último ano do ensino médio em 2011 na Rede Estadual de Ensino do Pará
Número: 476/2011
Publicação: 22/11/2011
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Resolução 001/2010 CEE/PA
Ementa:  Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará.
Número: 001/2010 CEE/PA
Publicação: 05/01/2010
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RESOLUÇÃO 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2010
Ementa:  Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica no sistema Estadual de Ensino do Pará- Atualizada em 01 de Junho de 2015.
Número: 001/2010
Publicação: 05/01/2010
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Resolução 002/2010 CEE/PA
Ementa:  Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará.
Número: 002/2009 CEE/PA
Publicação: 15/12/2009
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Resolução 429/2009 CEE/PA
Ementa:  Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições e Cursos de Ensino Superior no Sistema Estadual de Ensino do Pará e dá outras providências
Número: 482/2009 CEE/PA
Publicação: 10/12/2009
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