CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ

CEE-PR

Data de ingresso: 30/09/2020

13805 atos normativos cadastrados


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Sobre o Conselho
Gestão:
JOÃO CARLOS GOMES
VICE-PRESIDENTE: JACIR JOSÉ VENTURI / SECRETÁRIA GERAL: CLAUDIA MARA DOS SANTOS

Esfera:
Estadual

Localização:
Paraná (PR)
Contato
Email:
cee-pr@seed.pr.gov.br


Endereço:
Av. República Argentina, 1070 - Água Verde - 80620-010 - Curitiba - PR
Listando apenas 25 atos normativos.
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Ementa:  Alteração do Anexo I, da Deliberação CEE/PR n.º 01/2022, de 25/02/2022 para o credenciamento de novas instituições de ensino, da rede pública estadual, para procederem a revalidação e equivalência de estudos completos do Ensino Fundamental e Médio, realizados no exterior.
Número: Par. CEE/CP 01/23
Publicação: 20/06/2023
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Ementa:  Solicitação de informações sobre a atualização da Deliberação CEE/CP n.º 01/2006, de 10/02/2006, que trata das normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI N.º 4439.
Número: Par. CEE/CP 02/23
Publicação: 20/06/2023
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Ementa:  Solicitação de delegação de competência para a autorização de funcionamento dos cursos do Ensino Médio - EJA presencial, na forma de Experimento Pedagógico para as instituições de ensino da Rede Estadual de Ensino do Paraná.
Número: pa_cp_04/23
Publicação: 23/08/2023
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Ementa:  Apreciação do Relatório da Secretaria de Estado da Educação em atendimento ao Parecer CEE/CP n.º 19/2015, de 20/11/2015. Pedido de regularização dos atos escolares dos estudantes que participaram do Programa de Aceleração de Estudos – PAE – ano letivo de 2020, em desacordo ao Parecer CEE/CP nº 19/2015, de 20/11/2015, para a regularização de vida escolar.
Número: pa_cp_05/23
Publicação: 20/09/2023
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Ementa:  Pedido de delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR n.º 03/2013, e de apreciação do relatório quantitativo e qualitativo da referida Secretaria, em atendimento ao contido no Parecer CEE/CP n.º 12/2021, de 08/11/2021.
Número: Par. CEE/CP 09/2022
Publicação: 09/12/2022
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Ementa:  Solicitação da oferta do Itinerário Formativo no Estado do Paraná, conforme a Resolução CNE/CEB n.º 03/2018, a fim de viabilizar a oferta em todas as instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Par. Normativo 01/22
Publicação: 18/07/2022
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Ementa:  Solicitação de concessão de prazo de até um ano, após a implementação do Ensino Fundamental – Fase II e Médio, para que os profissionais da EJA realizem os cursos de aperfeiçoamento, para a modalidade Educação de Jovens e Adultos, a distância.
Número: Par. Normativo 02/22
Publicação: 15/08/2022
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Ementa:  Pedido de providências e manifestação quanto à alteração do inciso VIII, art. 11, da Deliberação CEE/PR n.º 03/2022, de 21/06/2022, que instituiu as Diretrizes Curriculares Complementares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e para a Educação Profissional Tecnológica, de Nível Superior, ofertada em cursos e programas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Par. CEE/CP 07/2022
Publicação: 06/12/2022
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Ementa:  Pedido de solicitação para normatizar um modelo de oferta da EJA, em formato presencial, que melhor atenda o perfil do estudante trabalhador e daqueles que não tiveram acesso ou possibilidade de continuidade de seus estudos na idade própria.
Número: Par. CEE/CP 08/2022
Publicação: 06/12/2022
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Ementa:  Pedido de credenciamento de instituições de ensino da rede pública estadual, para procederem a revalidação e equivalência de estudos completos do Ensino Fundamental e Médio, realizados no exterior.
Número: Par. CEE/CP 01/2022
Publicação: 25/02/2022
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Ementa:  Parecer favorável ao Recurso, que solicita a revogação do contido na letra “a” no Voto do Parecer CEE/CEMEP n.º 99/2021, permitindo a oferta simultânea das matrizes a todos os estudantes da modalidade. Determinação à SEED que implante o Ensino Médio, na modalidade EJA, a partir do início do ano letivo de 2022, cumprindo as legislações nacionais e estaduais específicas vigentes.
Número: PARECER CP N.º 7/21
Publicação: 23/08/2021
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Ementa:  Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR nº 03/2013, e de apreciação do relatório da Seed/PR, em atendimento ao contido no Parecer CEE/CP nº 01/2021, de 15/03/2021.
Número: Parecer 12/21
Publicação: 22/11/2021
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Ementa:  Recursos que requerem a revisão do art. 29, da Deliberação CEE/PR nº 04/2021, de 29/07/2021, para alteração da distribuição da carga horária da formação geral básica do novo Ensino Médio.
Número: Parecer 11/21
Publicação: 25/11/2021
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Ementa:  Prorrogação do prazo de entrega da aprovação d Curricular do Ensino Médio.
Número: Parecer 13/12
Publicação: 22/11/2021
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Ementa:  Relatório da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em atendimento aos Pareceres CEE/CP n°08/20, n° 09/20 e n° 10/20, todos de 31/08/20.Relatório apreciado.
Número: Pleno 05/21
Publicação: 16/04/2021
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Ementa:  Favorável à implantação do Projeto de Implementação do Laboratório Virtual de Aprendizagem (LVA) em instituições de ensino da Rede Pública Estadual do Paraná.Desfavorável à implementação do Laboratório Didático Móvel (LDM). Recomendações à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Número: Pleno 04/21
Publicação: 12/04/2021
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Ementa:  Alteração do Anexo I, da Deliberação CEE/PR n.º 01/2022, de 25/02/2022 para o credenciamento de novas instituições de ensino, da rede pública estadual, para procederem a revalidação e equivalência de estudos completos do Ensino Fundamental e Médio, realizados no exterior.
Número: Del. CEE/PR 02/23
Publicação: 20/06/2023
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Ementa:  Diretrizes Curriculares Complementares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e para a Educação Profissional Tecnológica, de Nível Superior, ofertada em cursos e programas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. CEE/PR 03/2022
Publicação: 30/06/2022
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares à Resolução CNE/CES nº 02/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Número: Del. CEE/PR 04/2022
Publicação: 27/07/2022
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Ementa:  Credenciamento de instituições de ensino da rede pública estadual para procederem a revalidação e equivalência de estudos completos do Ensino Fundamental, Médio e Profissional, realizados no exterior.
Número: Del. CEE/PR 01/2022
Publicação: 08/03/2022
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Ementa:  Altera o prazo contido no artigo 3º da Deliberação CEE/PR N.º 04/2022, que dispõe sobre normas complementares à Resolução CNE/CES n.º 2/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC - Formação).
Número: Del. CEE/PR 05/2022
Publicação: 20/09/2022
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Ementa:  Alteração da Deliberação CEE/PR n.º 10/2021 que estabelece normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. CEE/PR 02/2022
Publicação: 03/05/2022
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Ementa:  Pedido de providências e manifestação quanto à alteração do inciso VIII, art. 11, da Deliberação CEE/PR n.º 03/2022, de 21/06/2022, que instituiu as Diretrizes Curriculares Complementares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e para a Educação Profissional Tecnológica, de Nível Superior, ofertada em cursos e programas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. CEE/PR 06/2022
Publicação: 14/12/2022
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares à inserção da extensão nos currículos dos cursos de graduação presenciais e EaD, ofertados por Instituições de Educação Superior – IES, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, com fundamento na Resolução CNE/CES nº 07/2018.
Número: Del. 08/21
Publicação: 25/11/2021
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Ementa:  Dispõe sobre as matrículas de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e a regularização da vida escolar em instituições que ofertem Educação Básica nas suas diferentes modalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. 09/21
Publicação: 07/12/2021
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Ementa:  Recursos que requerem a revisão do art. 29, da Deliberação CEE/PR nº 04/2021, de 29/07/2021, para alteração da distribuição da carga horária da formação geral básica do novo Ensino Médio.
Número: Del. 06/21
Publicação: 25/11/2021
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Ementa:  Normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 2/2021 para o retorno das atividades presenciais e para a organização do calendário escolar no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.
Número: DELIBERAÇÃO 05/21
Publicação: 23/08/2021
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Ementa:  Alterar o anexo da Deliberação n.º 08/2020-CEE/PR, aprovada em 30/11/2020, que trata do Calendário de 2021 para as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Pleno e das suas Câmaras para o ano de 2021.
Número: Del. 02/21
Publicação: 03/03/2021
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Ementa:  Dispõe sobre a oferta de carga horária de atividades educacionais a distância em cursos de graduação presenciais de Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
Número: Del. 03/21
Publicação: 25/05/2021
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Ementa:  Estabelece normas para atos regulatórios de cursos ou programas, na modalidade Educação a Distância da Educação Básica, e regras de autorização para funcionamento de Polos de Apoio Presencial, nas instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. 11/21
Publicação: 17/12/2021
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Ementa:  Alteração dos artigos 1º e 2º da Deliberação n.º 01/2020 – CEE/PR, para permitir atividades educacionais não presenciais em aulas práticas de laboratório e estágios supervisionados obrigatórios.
Número: Del. 03/20
Publicação: 23/07/2020
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Ementa:  Alteração do artigo 2.º da Deliberação n.º 01/2020-CEE/PR para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil.
Número: Del. 02/20
Publicação: 01/06/2020
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