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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ

CEE-PR

Data de ingresso: 30/09/2020

13780 atos normativos cadastrados

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Sobre o Conselho

Gestão:

MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO SAAD
SECRETÁRIA GERAL: CLAUDIA MARA DOS SANTOS

Esfera:

Estadual

Localização:

Paraná (PR)

Contato

Email:

cee-pr@seed.pr.gov.br

Telefone:

(41) 3212-1150 / 3212-1151 (fax)

Endereço:

Av. República Argentina, 1070 - Água Verde - 80620-010 - Curitiba - PR

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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 10/2021, APROVADA EM 01/12/2021

Ementa: Normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Número: Del. 10/21
Publicação: 06/12/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 06/2021, APROVADA EM 08/11/2021

Ementa: Recursos que requerem a revisão do art. 29, da Deliberação CEE/PR nº 04/2021, de 29/07/2021, para alteração da distribuição da carga horária da formação geral básica do novo Ensino Médio.

Número: Del. 06/21
Publicação: 25/11/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 09/2021, APROVADA EM 29/11/2021

Ementa: Dispõe sobre as matrículas de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e a regularização da vida escolar em instituições que ofertem Educação Básica nas suas diferentes modalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Número: Del. 09/21
Publicação: 07/12/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 07/2021,

Ementa: Flexibilização do período letivo de 2021, nos termos da Lei Federal nº 14.218/2021.

Número: Del. 07/21
Publicação: 22/11/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 11/2021, APROVADA EM 02/12/2021

Ementa: Estabelece normas para atos regulatórios de cursos ou programas, na modalidade Educação a Distância da Educação Básica, e regras de autorização para funcionamento de Polos de Apoio Presencial, nas instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Número: Del. 11/21
Publicação: 17/12/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/CP Nº 01/21, APROVADA EM 05/02/2021

Ementa: Normas para a organização do ensino híbrido e outras providências, em vista do caráter Excepcional, no ano letivo de 2021, no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.

Número: Del. 01/21
Publicação: 10/02/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 08/2021, APROVADA EM 11/11/2021

Ementa: Dispõe sobre normas complementares à inserção da extensão nos currículos dos cursos de graduação presenciais e EaD, ofertados por Instituições de Educação Superior – IES, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, com fundamento na Resolução CNE/CES nº 07/2018.

Número: Del. 08/21
Publicação: 25/11/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/PR N.º 02/2021, APROVADA: 26/02/2021

Ementa: Alterar o anexo da Deliberação n.º 08/2020-CEE/PR, aprovada em 30/11/2020, que trata do Calendário de 2021 para as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Pleno e das suas Câmaras para o ano de 2021.

Número: Del. 02/21
Publicação: 03/03/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/PR N° 12/2021 APROVADA EM 06/12/2021

Ementa: Alterações Pontuais da Deliberação CEE/PR nº 03/2013

Número: Del. 12/21
Publicação: 08/12/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 03/2021

Ementa: Dispõe sobre a oferta de carga horária de atividades educacionais a distância em cursos de graduação presenciais de Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.

Número: Del. 03/21
Publicação: 25/05/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/PR N º 05/2021

Ementa: Normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 2/2021 para o retorno das atividades presenciais e para a organização do calendário escolar no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.

Número: DELIBERAÇÃO 05/21
Publicação: 23/08/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/PR N º 04/2021

Ementa: Diretrizes Curriculares Complementares para o Novo Ensino Médio do Paraná.

Número: DELIBERAÇÃO 04/21
Publicação: 13/08/2021

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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 03/20, APROVADA EM 17/07/20

Ementa: Alteração dos artigos 1º e 2º da Deliberação n.º 01/2020 – CEE/PR, para permitir atividades educacionais não presenciais em aulas práticas de laboratório e estágios supervisionados obrigatórios.

Número: Del. 03/20
Publicação: 23/07/2020

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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 06/20, APROVADA EM 09/11/20

Ementa: Fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e de seus cursos. (Revoga a DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 01/17, APROVADO EM 09/06/17)

Número: del. 06/20
Publicação: 25/11/2020

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DELIBERAÇÃO CEE/CP Nº 08/20, APROVADA EM 30/11/2020

Ementa: Plano Anual de Trabalho do CEE/PR para o ano de 2021.

Número: Del. 08/20
Publicação: 09/12/2020

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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 01/20, APROVADO EM 31/03/2020

Ementa: Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo Novo Coronavírus – COVID - 19 e outras providências.

Número: Del. 01/20
Publicação: 02/04/2020

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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 04/20, APROVADA EM 02/09/20

Ementa: Alteração do artigo 35 da Deliberação n.º 02 e os artigos nos 24 e 25, da Deliberação n.º 03, ambas de 2018, do CEE/PR.

Número: Del. 04/20
Publicação: 17/09/2020

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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 07/20, APROVADA EM 13/11/20

Ementa: Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.

Número: Del. 07/20
Publicação: 25/11/2020

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DELIBERAÇÃO CEE/CP Nº 09/20, APROVADA EM 30/11/20

Ementa: Alteração da Deliberação nº 01/20-CEE/PR, para fins especificamente de conclusão do ano letivo de 2020.

Número: Del. 09/20
Publicação: 09/12/2020

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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 05/20, APROVADA EM 04/09/20

Ementa: Normas para o retorno das aulas presenciais no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, no ano letivo de 2020.

Número: Del. 05/20
Publicação: 17/09/2020

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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 02/20, APROVADA EM 25/05/20

Ementa: Alteração do artigo 2.º da Deliberação n.º 01/2020-CEE/PR para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil.

Número: Del. 02/20
Publicação: 01/06/2020

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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 01/19, APROVADO EM 07/10/2019

Ementa: Alteração do artigo 35 da Deliberação nº 02 e os artigos nºS 24 e 25, da Deliberação nº 03, ambas de 2018, do CEE/PR. (Revogada pela DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 04/20, APROVADA EM 02/09/20).

Número: Del. 01/19
Publicação: 18/10/2019

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DELIBERAÇÃO CEE/CP Nº 02/18, APROVADO EM 12/09/2018

Ementa: Normas sobre a Organização Escolar, o Projeto Político-pedagógico e o Período Letivo das instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Número: Del. 02/18
Publicação: 02/10/2018

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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 01/18, APROVADO EM 14/03/2018

Número: 01/18
Publicação: 14/03/2018

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DELIBERAÇÃO CEE/CP Nº 02/18, APROVADO EM 12/09/2018

Ementa: Normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Número: 02/18
Publicação: 12/09/2018

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PARECER CEE/CP Nº 08/2021, APROVADO EM 13/09/2021

Ementa: Convalidação da Resolução Seed n.º 3523/2018, de 30 de julho de 2018, em atendimento ao Parecer CEE/CP n.º 02/2021, de 19 de março de 2021.

Número: PARECER Nº 08/21
Publicação: 23/09/2021

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PARECER CEE/CP Nº 14/2021, APROVADO EM 10/12/2021

Ementa: Pedido de aprovação do Programa Estadual de Educação Ambiental (PEEA).

Número: Parecer 14/12
Publicação: 15/12/2021

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PARECER CEE/CP N.º 7/21

Ementa: Parecer favorável ao Recurso, que solicita a revogação do contido na letra “a” no Voto do Parecer CEE/CEMEP n.º 99/2021, permitindo a oferta simultânea das matrizes a todos os estudantes da modalidade. Determinação à SEED que implante o Ensino Médio, na modalidade EJA, a partir do início do ano letivo de 2022, cumprindo as legislações nacionais e estaduais específicas vigentes.

Número: PARECER CP N.º 7/21
Publicação: 23/08/2021

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PARECER CEE/CP Nº 05/21, APROVADO EM 16/04/21

Ementa: Relatório da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em atendimento aos Pareceres CEE/CP n°08/20, n° 09/20 e n° 10/20, todos de 31/08/20.Relatório apreciado.

Número: Pleno 05/21
Publicação: 16/04/2021

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PARECER CEE/CP N.º 04/21, APROVADO EM 12/04/21

Ementa: Favorável à implantação do Projeto de Implementação do Laboratório Virtual de Aprendizagem (LVA) em instituições de ensino da Rede Pública Estadual do Paraná.Desfavorável à implementação do Laboratório Didático Móvel (LDM). Recomendações à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

Número: Pleno 04/21
Publicação: 12/04/2021

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PARECER CEE/CP N º 10/2021, APROVADO EM 04/10/2021

Ementa: Solicitação para analisar e emitir manifestação acerca da aplicabilidade da Resolução CNE/CP nº 01/2018 na rede de ensino pública e privada do Paraná.

Número: Parecer 10/21 - CP
Publicação: 19/10/2021

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PARECER CEE/CP N.º 02/2021, APROVADO EM 19/03/21

Ementa: Solicitação de convalidação de ato Secretarial. Determinação à SEED para instituir Comissão de Verificação Especial.

Número: Pleno 02/21
Publicação: 19/03/2021

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PARECER CEE/CP Nº 12/2021

Ementa: Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR nº 03/2013, e de apreciação do relatório da Seed/PR, em atendimento ao contido no Parecer CEE/CP nº 01/2021, de 15/03/2021.

Número: Parecer 12/21
Publicação: 22/11/2021

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PARECER CEE/CP Nº 03/2021, APROVADO EM 19/03/2021

Ementa: Indeferimento da possibilidade da documentação escolar ser assinada exclusivamente pelo(a) Diretor(a) das instituições de ensino mantidas pelo governo do Estado do Paraná.

Número: Pleno 03/21
Publicação: 19/03/2021

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PARECER CEE/CP Nº 11/2021, APROVADO EM 08/11/2021

Número: Parecer 11/21
Publicação: 25/11/2021

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PARECER CEE/CP Nº 13/2021

Ementa: Prorrogação do prazo de entrega da aprovação d Curricular do Ensino Médio.

Número: Parecer 13/12
Publicação: 22/11/2021

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PARECER CEE/CP N º 09/2021, APROVADO EM 04/10/2021

Ementa: Pedido de reconsideração em relação ao Parecer CEE/CEMEP nº 240/2020, de 01/09/2020.

Número: Parecer 09/21 - CP
Publicação: 19/10/2021

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PARECER CEE/CP N.º 01/21, APROVADO EM 15/03/2021

Ementa: Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, nos termos do Art. n.º 91 da Deliberação n.º 03/13 -CEE/PR; e apreciação do relatório da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, em atendimento ao contido no Parecer n.º 01/2020-CP/CEE/PR, de 18/02/2020. Determinações à SEED, estabelecimento de prazo e outras providências.

Número: Pleno 01/21
Publicação: 15/03/2021

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PARECER CEE/BICAMERAL N° 67/19, APROVADO EM 11/04/19

Ementa: Pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental – Fase II e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, presencial.

Número: BICAMERAL 67/19
Publicação: 11/04/2019

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PARECER CEE/BICAMERAL N° 68/19, APROVADO EM 11/04/19

Ementa: Pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental – Fase II e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, presencial.

Número: BICAMERAL 68/19
Publicação: 11/04/2019

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PARECER CEE/BICAMERAL N° 69/19, APROVADO EM 11/04/19

Ementa: Pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental - Fase II e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, presencial.

Número: BICAMERAL 69/19
Publicação: 11/04/2019

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PARECER CEE/BICAMERAL N° 70/19, APROVADO EM 11/04/19

Ementa: Pedido de credenciamento da Instituição de ensino, para a oferta da Educação Básica e Autorização para o funcionamento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Número: BICAMERAL 70/19
Publicação: 11/04/2019

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PARECER CEE/BICAMERAL N° 71/19, APROVADO EM 11/04/19

Ementa: Pedido de credenciamento da Instituição de ensino, para a oferta da Educação Básica e Autorização para o funcionamento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Número: BICAMERAL 71/19
Publicação: 11/04/2019

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PARECER CEE/BICAMERAL N° 60/19, APROVADO EM 11/04/19

Ementa: Pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental - Fase II e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, presencial.

Número: BICAMERAL 60/19
Publicação: 11/04/2019

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PARECER CEE/BICAMERAL N° 61/19, APROVADO EM 11/04/19

Ementa: Pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental – Fase I e II, e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, presencial.

Número: BICAMERAL 61/19
Publicação: 11/04/2019

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PARECER CEE/BICAMERAL N° 104/19, APROVADO EM 15/05/2019

Ementa: Pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental – Fase II e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, presencial.

Número: BICAMERAL 104/19
Publicação: 15/05/2019

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PARECER CEE/BICAMERAL N° 105/19, APROVADO EM 15/05/2019

Ementa: , Pedido de renovação do reconhecimento Ensino Fundamental – Fase II e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, presencial.

Número: BICAMERAL 105/19
Publicação: 15/05/2019

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PARECER CEE/BICAMERAL N° 106/19, APROVADO EM 15/05/2019

Ementa: Pedido de renovação do reconhecimento Ensino Fundamental – Fase II e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, presencial.

Número: BICAMERAL 106/19
Publicação: 15/05/2019

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