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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ

CEE-PR

Data de ingresso: 30/09/2020

13798 atos normativos cadastrados


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Sobre o Conselho
Gestão:
JOÃO CARLOS GOMES
VICE-PRESIDENTE: JACIR JOSÉ VENTURI / SECRETÁRIA GERAL: CLAUDIA MARA DOS SANTOS
Esfera:
Estadual
Localização:
Paraná (PR)
Contato
Email:
cee-pr@seed.pr.gov.br
Telefone:
(41) 3212-1150 / 3212-1151 (fax)
Endereço:
Av. República Argentina, 1070 - Água Verde - 80620-010 - Curitiba - PR
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PARECER CEE/CP Nº 01/2022, APROVADO EM 25/02/2022
Ementa:  Pedido de credenciamento de instituições de ensino da rede pública estadual, para procederem a revalidação e equivalência de estudos completos do Ensino Fundamental e Médio, realizados no exterior.
Número: Par. CEE/CP 01/2022
Publicação: 25/02/2022
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Parecer Normativo CEE/CP n.º 02/2022, APROVADO EM 15/08/2022
Ementa:  Solicitação de concessão de prazo de até um ano, após a implementação do Ensino Fundamental – Fase II e Médio, para que os profissionais da EJA realizem os cursos de aperfeiçoamento, para a modalidade Educação de Jovens e Adultos, a distância.
Número: Par. Normativo 02/22
Publicação: 15/08/2022
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PARECER CEE/CP Nº 08/2022, APROVADO EM 06/12/2022
Ementa:  Pedido de solicitação para normatizar um modelo de oferta da EJA, em formato presencial, que melhor atenda o perfil do estudante trabalhador e daqueles que não tiveram acesso ou possibilidade de continuidade de seus estudos na idade própria.
Número: Par. CEE/CP 08/2022
Publicação: 06/12/2022
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Parecer Normativo CEE/CP nº 01/2022, APROVADO EM 18/07/2022
Ementa:  Solicitação da oferta do Itinerário Formativo no Estado do Paraná, conforme a Resolução CNE/CEB n.º 03/2018, a fim de viabilizar a oferta em todas as instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Par. Normativo 01/22
Publicação: 18/07/2022
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PARECER CEE/CP Nº 07/2022, APROVADO EM 06/12/2022
Ementa:  Pedido de providências e manifestação quanto à alteração do inciso VIII, art. 11, da Deliberação CEE/PR n.º 03/2022, de 21/06/2022, que instituiu as Diretrizes Curriculares Complementares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e para a Educação Profissional Tecnológica, de Nível Superior, ofertada em cursos e programas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Par. CEE/CP 07/2022
Publicação: 06/12/2022
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PARECER CEE/CP Nº 09/2022, APROVADO EM 09/12/2022
Ementa:  Pedido de delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR n.º 03/2013, e de apreciação do relatório quantitativo e qualitativo da referida Secretaria, em atendimento ao contido no Parecer CEE/CP n.º 12/2021, de 08/11/2021.
Número: Par. CEE/CP 09/2022
Publicação: 09/12/2022
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PARECER CEE/CP Nº 11/2021, APROVADO EM 08/11/2021
Ementa:  Recursos que requerem a revisão do art. 29, da Deliberação CEE/PR nº 04/2021, de 29/07/2021, para alteração da distribuição da carga horária da formação geral básica do novo Ensino Médio.
Número: Parecer 11/21
Publicação: 25/11/2021
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PARECER CEE/CP Nº 12/2021
Ementa:  Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR nº 03/2013, e de apreciação do relatório da Seed/PR, em atendimento ao contido no Parecer CEE/CP nº 01/2021, de 15/03/2021.
Número: Parecer 12/21
Publicação: 22/11/2021
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PARECER CEE/CP N.º 7/21
Ementa:  Parecer favorável ao Recurso, que solicita a revogação do contido na letra “a” no Voto do Parecer CEE/CEMEP n.º 99/2021, permitindo a oferta simultânea das matrizes a todos os estudantes da modalidade. Determinação à SEED que implante o Ensino Médio, na modalidade EJA, a partir do início do ano letivo de 2022, cumprindo as legislações nacionais e estaduais específicas vigentes.
Número: PARECER CP N.º 7/21
Publicação: 23/08/2021
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PARECER CEE/CP Nº 05/21, APROVADO EM 16/04/21
Ementa:  Relatório da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em atendimento aos Pareceres CEE/CP n°08/20, n° 09/20 e n° 10/20, todos de 31/08/20.Relatório apreciado.
Número: Pleno 05/21
Publicação: 16/04/2021
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PARECER CEE/CP N.º 04/21, APROVADO EM 12/04/21
Ementa:  Favorável à implantação do Projeto de Implementação do Laboratório Virtual de Aprendizagem (LVA) em instituições de ensino da Rede Pública Estadual do Paraná.Desfavorável à implementação do Laboratório Didático Móvel (LDM). Recomendações à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Número: Pleno 04/21
Publicação: 12/04/2021
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PARECER CEE/CP Nº 13/2021
Ementa:  Prorrogação do prazo de entrega da aprovação d Curricular do Ensino Médio.
Número: Parecer 13/12
Publicação: 22/11/2021
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PARECER CEE/CP N.º 01/21, APROVADO EM 15/03/2021
Ementa:  Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, nos termos do Art. n.º 91 da Deliberação n.º 03/13 -CEE/PR; e apreciação do relatório da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, em atendimento ao contido no Parecer n.º 01/2020-CP/CEE/PR, de 18/02/2020. Determinações à SEED, estabelecimento de prazo e outras providências.
Número: Pleno 01/21
Publicação: 15/03/2021
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PARECER CEE/CP Nº 03/2021, APROVADO EM 19/03/2021
Ementa:  Indeferimento da possibilidade da documentação escolar ser assinada exclusivamente pelo(a) Diretor(a) das instituições de ensino mantidas pelo governo do Estado do Paraná.
Número: Pleno 03/21
Publicação: 19/03/2021
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DELIBERAÇÃO CEE/PR nº 02/2022, APROVADA EM 29/04/2022
Ementa:  Alteração da Deliberação CEE/PR n.º 10/2021 que estabelece normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. CEE/PR 02/2022
Publicação: 03/05/2022
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Deliberação deliberacao_06_22 - 2022
Ementa:  Pedido de providências e manifestação quanto à alteração do inciso VIII, art. 11, da Deliberação CEE/PR n.º 03/2022, de 21/06/2022, que instituiu as Diretrizes Curriculares Complementares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e para a Educação Profissional Tecnológica, de Nível Superior, ofertada em cursos e programas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. CEE/PR 06/2022
Publicação: 14/12/2022
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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 04/2022, APROVADA EM 21/07/2022
Ementa:  Dispõe sobre normas complementares à Resolução CNE/CES nº 02/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Número: Del. CEE/PR 04/2022
Publicação: 27/07/2022
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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 05/2022, APROVADA EM 12/09/2022
Ementa:  Altera o prazo contido no artigo 3º da Deliberação CEE/PR N.º 04/2022, que dispõe sobre normas complementares à Resolução CNE/CES n.º 2/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC - Formação).
Número: Del. CEE/PR 05/2022
Publicação: 20/09/2022
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DELIBERAÇÃO CEE/PR nº 03/2022, APROVADA EM 21/06/2022
Ementa:  Diretrizes Curriculares Complementares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e para a Educação Profissional Tecnológica, de Nível Superior, ofertada em cursos e programas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. CEE/PR 03/2022
Publicação: 30/06/2022
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DELIBERAÇÃO CEE/CP Nº 01/2022, APROVADA EM 25/02/2022
Ementa:  Credenciamento de instituições de ensino da rede pública estadual para procederem a revalidação e equivalência de estudos completos do Ensino Fundamental, Médio e Profissional, realizados no exterior.
Número: Del. CEE/PR 01/2022
Publicação: 08/03/2022
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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 08/2021, APROVADA EM 11/11/2021
Ementa:  Dispõe sobre normas complementares à inserção da extensão nos currículos dos cursos de graduação presenciais e EaD, ofertados por Instituições de Educação Superior – IES, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, com fundamento na Resolução CNE/CES nº 07/2018.
Número: Del. 08/21
Publicação: 25/11/2021
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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 09/2021, APROVADA EM 29/11/2021
Ementa:  Dispõe sobre as matrículas de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e a regularização da vida escolar em instituições que ofertem Educação Básica nas suas diferentes modalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. 09/21
Publicação: 07/12/2021
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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 06/2021, APROVADA EM 08/11/2021
Ementa:  Recursos que requerem a revisão do art. 29, da Deliberação CEE/PR nº 04/2021, de 29/07/2021, para alteração da distribuição da carga horária da formação geral básica do novo Ensino Médio.
Número: Del. 06/21
Publicação: 25/11/2021
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DELIBERAÇÃO CEE/PR N º 05/2021
Ementa:  Normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 2/2021 para o retorno das atividades presenciais e para a organização do calendário escolar no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.
Número: DELIBERAÇÃO 05/21
Publicação: 23/08/2021
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DELIBERAÇÃO CEE/PR N.º 02/2021, APROVADA: 26/02/2021
Ementa:  Alterar o anexo da Deliberação n.º 08/2020-CEE/PR, aprovada em 30/11/2020, que trata do Calendário de 2021 para as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Pleno e das suas Câmaras para o ano de 2021.
Número: Del. 02/21
Publicação: 03/03/2021
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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 03/2021
Ementa:  Dispõe sobre a oferta de carga horária de atividades educacionais a distância em cursos de graduação presenciais de Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
Número: Del. 03/21
Publicação: 25/05/2021
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DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 11/2021, APROVADA EM 02/12/2021
Ementa:  Estabelece normas para atos regulatórios de cursos ou programas, na modalidade Educação a Distância da Educação Básica, e regras de autorização para funcionamento de Polos de Apoio Presencial, nas instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. 11/21
Publicação: 17/12/2021
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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 03/20, APROVADA EM 17/07/20
Ementa:  Alteração dos artigos 1º e 2º da Deliberação n.º 01/2020 – CEE/PR, para permitir atividades educacionais não presenciais em aulas práticas de laboratório e estágios supervisionados obrigatórios.
Número: Del. 03/20
Publicação: 23/07/2020
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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 02/20, APROVADA EM 25/05/20
Ementa:  Alteração do artigo 2.º da Deliberação n.º 01/2020-CEE/PR para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil.
Número: Del. 02/20
Publicação: 01/06/2020
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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 07/20, APROVADA EM 13/11/20
Ementa:  Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
Número: Del. 07/20
Publicação: 25/11/2020
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DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 01/20, APROVADO EM 31/03/2020
Ementa:  Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo Novo Coronavírus – COVID - 19 e outras providências.
Número: Del. 01/20
Publicação: 02/04/2020
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