CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ

CEE-PR

Data de ingresso: 30/09/2020

13780 atos normativos cadastrados


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Sobre o Conselho
Gestão:
JOÃO CARLOS GOMES
VICE-PRESIDENTE: JACIR JOSÉ VENTURI / SECRETÁRIA GERAL: CLAUDIA MARA DOS SANTOS

Esfera:
Estadual

Localização:
Paraná (PR)
Contato
Email:
cee-pr@seed.pr.gov.br


Endereço:
Av. República Argentina, 1070 - Água Verde - 80620-010 - Curitiba - PR
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Ementa:  Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR nº 03/2013, e de apreciação do relatório da Seed/PR, em atendimento ao contido no Parecer CEE/CP nº 01/2021, de 15/03/2021.
Número: Parecer 12/21
Publicação: 22/11/2021
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Ementa:  Recursos que requerem a revisão do art. 29, da Deliberação CEE/PR nº 04/2021, de 29/07/2021, para alteração da distribuição da carga horária da formação geral básica do novo Ensino Médio.
Número: Parecer 11/21
Publicação: 25/11/2021
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Ementa:  Relatório da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em atendimento aos Pareceres CEE/CP n°08/20, n° 09/20 e n° 10/20, todos de 31/08/20.Relatório apreciado.
Número: Pleno 05/21
Publicação: 16/04/2021
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Ementa:  Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, nos termos do Art. n.º 91 da Deliberação n.º 03/13 -CEE/PR; e apreciação do relatório da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, em atendimento ao contido no Parecer n.º 01/2020-CP/CEE/PR, de 18/02/2020. Determinações à SEED, estabelecimento de prazo e outras providências.
Número: Pleno 01/21
Publicação: 15/03/2021
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Ementa:  Indeferimento da possibilidade da documentação escolar ser assinada exclusivamente pelo(a) Diretor(a) das instituições de ensino mantidas pelo governo do Estado do Paraná.
Número: Pleno 03/21
Publicação: 19/03/2021
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Ementa:  Parecer favorável ao Recurso, que solicita a revogação do contido na letra “a” no Voto do Parecer CEE/CEMEP n.º 99/2021, permitindo a oferta simultânea das matrizes a todos os estudantes da modalidade. Determinação à SEED que implante o Ensino Médio, na modalidade EJA, a partir do início do ano letivo de 2022, cumprindo as legislações nacionais e estaduais específicas vigentes.
Número: PARECER CP N.º 7/21
Publicação: 23/08/2021
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Ementa:  Prorrogação do prazo de entrega da aprovação d Curricular do Ensino Médio.
Número: Parecer 13/12
Publicação: 22/11/2021
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Ementa:  Favorável à implantação do Projeto de Implementação do Laboratório Virtual de Aprendizagem (LVA) em instituições de ensino da Rede Pública Estadual do Paraná.Desfavorável à implementação do Laboratório Didático Móvel (LDM). Recomendações à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Número: Pleno 04/21
Publicação: 12/04/2021
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Ementa:  Dispõe sobre a oferta de carga horária de atividades educacionais a distância em cursos de graduação presenciais de Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
Número: Del. 03/21
Publicação: 25/05/2021
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Ementa:  Alterar o anexo da Deliberação n.º 08/2020-CEE/PR, aprovada em 30/11/2020, que trata do Calendário de 2021 para as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Pleno e das suas Câmaras para o ano de 2021.
Número: Del. 02/21
Publicação: 03/03/2021
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Ementa:  Dispõe sobre as matrículas de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e a regularização da vida escolar em instituições que ofertem Educação Básica nas suas diferentes modalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. 09/21
Publicação: 07/12/2021
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Ementa:  Recursos que requerem a revisão do art. 29, da Deliberação CEE/PR nº 04/2021, de 29/07/2021, para alteração da distribuição da carga horária da formação geral básica do novo Ensino Médio.
Número: Del. 06/21
Publicação: 25/11/2021
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Ementa:  Normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 2/2021 para o retorno das atividades presenciais e para a organização do calendário escolar no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.
Número: DELIBERAÇÃO 05/21
Publicação: 23/08/2021
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Ementa:  Estabelece normas para atos regulatórios de cursos ou programas, na modalidade Educação a Distância da Educação Básica, e regras de autorização para funcionamento de Polos de Apoio Presencial, nas instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Número: Del. 11/21
Publicação: 17/12/2021
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares à inserção da extensão nos currículos dos cursos de graduação presenciais e EaD, ofertados por Instituições de Educação Superior – IES, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, com fundamento na Resolução CNE/CES nº 07/2018.
Número: Del. 08/21
Publicação: 25/11/2021
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Ementa:  Alteração dos artigos 1º e 2º da Deliberação n.º 01/2020 – CEE/PR, para permitir atividades educacionais não presenciais em aulas práticas de laboratório e estágios supervisionados obrigatórios.
Número: Del. 03/20
Publicação: 23/07/2020
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Ementa:  Alteração do artigo 2.º da Deliberação n.º 01/2020-CEE/PR para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil.
Número: Del. 02/20
Publicação: 01/06/2020
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Ementa:  Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
Número: Del. 07/20
Publicação: 25/11/2020
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Ementa:  Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo Novo Coronavírus – COVID - 19 e outras providências.
Número: Del. 01/20
Publicação: 02/04/2020
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Ementa:  Fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e de seus cursos. (Revoga a DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 01/17, APROVADO EM 09/06/17)
Número: del. 06/20
Publicação: 25/11/2020
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Ementa:  Alteração do artigo 35 da Deliberação nº 02 e os artigos nºS 24 e 25, da Deliberação nº 03, ambas de 2018, do CEE/PR. (Revogada pela DELIBERAÇÃO CEE/CP N º 04/20, APROVADA EM 02/09/20).
Número: Del. 01/19
Publicação: 18/10/2019
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Ementa:  Normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orientam a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.
Número: Del. 03/18
Publicação: 10/12/2018
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