CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA

CEE-SC

Data de ingresso: 13/10/2021

273 atos normativos cadastrados


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Sobre o Conselho
Gestão:
PRESIDENTE: Osvaldir Ramos
VICE-PRESIDENTE: Felipe Felisbino SECRETÁRIA GERAL: Tito Lívio Lermen

Esfera:
Estadual

Localização:
Santa Catarina (SC)
Contato
Email:
cee@cee.sc.gov.br; osvaldir@cee.sc.gov.br; presidencia@cee.sc.gov.br


Endereço:
Av. Osmar Cunha 183, Bloco B, sala 303 – Centro CEP: 88.015-100 Florianópolis – SC
Listando 1 ato normativo.
Ementa:  Reconhecimento de Diplomas strico sensu_Paises do MERCOSUL

Publicação: 31/12/1969
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Listando todos os 6 atos normativos.
Ementa:  Dispõe sobre o pró-labore das Comissões de Avaliação Institucional e de Cursos, designadas pelo Conselho Estadual de Educação - CEE/SC.
Número: 019/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre o pró-labore das Comissões de Avaliação Institucional e de Cursos, designadas pelo Conselho Estadual de Educação.
Número: 023/2017
Publicação: 31/12/2017
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Ementa:  Alteração das Resoluções CEE/SC nºs 001/2007 e 047/2008, referente ao pagamento de membros de Comissões de Avaliação Institucional e de Cursos de Instituições de Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino.
Número: 017/2012
Publicação: 31/12/2012
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Ementa:  Regulamenta o art. 58 da Lei Complementar Estadual nº 170/98, de 07 de agosto de 1998, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 373, de 26 de janeiro de 2007.
Número: 001/2007
Publicação: 31/12/2007
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Listando apenas 25 atos normativos.
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Ementa:  Estudos em relação a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que "Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", devendo estar em consonância com o que dispõe o regime especial de atividades não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e Resolução CEE/SC nº 009, de 19 de março de 2020.
Número: 262/2020
Publicação: 22/06/2020
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Ementa:  Consulta sobre a possibilidade para ofertar disciplinas não presenciais no Curso de Pós-Graduação lato sensu na Carreira do Ministério Público, ofertado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Número: 225/2020
Publicação: 12/05/2020
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Ementa:  Resolução CEE/SC nº 009/2020 e aplicabilidade de dispositivos constantes das Portarias MEC nOS 343, 345, 356/2020 e Portaria MS n° 492/2020 para as Instituições de Educação Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
Número: 147/2020
Publicação: 30/03/2020
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Ementa:  Aplicabilidade do Parecer CNE/CP nº 11, de 07 de julho de 2020, para o Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina em conformidade com a Resolução CEE/SC nº 019/2012.
Número: 301/2020
Publicação: 20/07/2020
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Ementa:  Solicita parecer do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) para orientar as ações pedagógicas das instituições de ensino e validar o estágio curricular obrigatório para fins de formação técnica e de magistério.
Número: 220/2020
Publicação: 12/05/2020
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Ementa:  Prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2020, estabelecido no art. 2º da Resolução CEE/SC nº 009, de 19 de março de 2020 e a recepção do Parecer CNE/CP nº 05, de 28 de abril de 2020, para o Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina.
Número: 263/2020
Publicação: 22/06/2020
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Ementa:  Consulta referente à antecipação da diplomação dos alunos das Turmas VII e VIII do Curso Técnico de Enfermagem, da Instituição de Ensino Geração Cursos Ltda., do Município de Pinhalzinho.
Número: 364/2020
Publicação: 26/10/2020
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Ementa:  Consulta sobre a possibilidade de ampliar prazo para informar os Polos EaD, enquanto perdurar a pandemia. PROCESSO -
Número: 300/2020
Publicação: 14/07/2020
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Ementa:  Orientações acerca da dispensa de constituição de Comissão Avaliadora para os processos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento em função da Pandemia.
Número: 252/2020
Publicação: 09/06/2020
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Ementa:  Medidas orientativas às Instituições de Ensino, pertencentes ao Sistema Estadual de Educação, no período do regime especial do combate ao contágio pelo coronavírus (Covid - 19), com base no Decreto nº 515/2020 que declara situação de emergência no território catarinense.
Número: 146/2020
Publicação: 19/03/2020
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Ementa:  Solicitação de estudos em relação à Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que “Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”
Número: 180/2020
Publicação: 14/04/2020
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Ementa:  Aplicabilidade do que consta no Parecer CNE/CP n° 15/2020, que trata das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ao Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina, em conformidade com a Resolução CEE/SC nº 019/2012.
Número: 400/2020
Publicação: 08/12/2020
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Ementa:  Resultado de pesquisa realizada, pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) e o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), nas escolas da Rede Privada de Ensino, pertencentes ao Sistema Estadual de Educação, acerca das medidas adotadas em relação às atividades remotas pelas instituições, em decorrência da Resolução CEE/SC nº 009/2020.
Número: 322/2020
Publicação: 24/08/2020
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Ementa:  Orientações para o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, devendo estar em consonância com o que dispõe o regime especial de atividades não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e a Resolução CEE/SC nº 009, de 19 de março de 2020.
Número: 179/2020
Publicação: 14/04/2020
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Ementa:  Realização de estudo sobre a obrigatoriedade de pagamento integral das mensalidades escolares durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública provocada pelo Corona vírus - Decreto Estadual nº 507, de 16/3/2020 e alterações posteriores.
Número: 226/2020
Publicação: 12/05/2020
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Ementa:  Consulta sobre a legalidade de converter parte da carga horária do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Saúde Pública, para o ensino a distância.
Número: 224/2020
Publicação: 12/05/2020
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Ementa:  Consulta sobre estágios mediados por tecnologias do Curso de Bacharelado em Psicologia e do Curso de Bacharelado em Direito, bem como dos demais Cursos de Bacharelado, ofertados pela FURB, em Blumenau.
Número: 239/2020
Publicação: 26/05/2020
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Ementa:  Consulta sobre o Retorno das aulas práticas laboratoriais no Instituto Referência em Educação Integrada (IREI).
Número: 290/2020
Publicação: 14/07/2020
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Ementa:  Solicitação de antecipação da colação de grau para os estudantes regularmente matriculados no último período dos Cursos de Bacharelado em Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Medicina, nos termos da Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020.
Número: 223/2020
Publicação: 12/05/2020
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Ementa:  Realização de estudo sobre o Decreto Estadual nº 507, de 16/3/2020, Decreto Estadual nº 509, de 17 de março de 2020, Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020.
Número: 165/2020
Publicação: 31/03/2020
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Ementa:  Aproveitamento do estágio dos cursos técnicos na área da saúde, vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.
Número: 164/2020
Publicação: 31/03/2020
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Ementa:  Orientação sobre a emissão de 2ª via de Certificados de Conclusão de Ensino Médio e Históricos Escolares, por meios digitais, pela Escola Técnica do Vale do Itajaí (ETEVI), Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante da FURB, durante o período que perdurar o estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina decorrente do novo coronavírus.
Número: 036/2020
Publicação: 14/09/2020
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Ementa:  Consulta sobre a possibilidade de continuidade dos estágios obrigatórios dos cursos de licenciaturas adotando-se atividades não presenciais no contexto da pandemia, de acordo com o que as redes estão ofertando.
Número: 222/2020
Publicação: 12/05/2020
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Listando apenas 25 atos normativos.
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Ementa:  Altera a redação dos artigos 5º e 9º da Resolução CEE/SC nº 087/2016 para corresponder ao disposto na Resolução CEE/SC nº 093/2020 e na Resolução CEE/SC nº 004/2021.
Número: 044/2021
Publicação: 27/09/2021
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Ementa:  Fixa normas complementares para a formação inicial dos professores da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências
Número: 002/2021
Publicação: 29/01/2021
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Ementa:  Institui e orienta a implantação do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense no âmbito do Sistema Estadual de Educação.
Número: 004/2021
Publicação: 09/03/2021
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Ementa:  Dispõe sobre o cronograma e as normas complementares para a implementação das alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, referentes ao Ensino Médio, estabelecidas pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e dá outras providências
Número: 093/2020
Publicação: 14/12/2020
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Ementa:  Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).
Número: 009/2020
Publicação: 19/03/2020
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Ementa:  Dá nova redação ao art. 2º e revoga o § 4º do art. 3º da Resolução CEE/SC nº 009/2020 e aplica ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina o disposto no Parecer CNE/CP nº 5/2020.
Número: 049/2020
Publicação: 22/06/2020
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares para a Educação Básica nas Escolas de Educação Indígena, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.
Número: 068/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina,prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências.
Número: 018/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares para a Educação Básica nas Escolas de Educação Indígena, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.
Número: 068/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares para a Educação Básica nas Escolas do Campo, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Número: 063/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências.
Número: 018/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Fixa normas complementares para a formação continuada dos professores da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Número: 062/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Número: 013/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina,prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências.
Número: 018/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina,prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências.
Número: 018/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina,prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências.
Número: 018/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares para a Educação Básica nas Escolas do Campo, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Número: 063/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina,prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências.
Número: 018/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Fixa normas complementares para a formação continuada dos professores da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Número: 062/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Número: 013/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Revoga a Resolução 227/2012 Altera o art. 1º e o parágrafo único do art. 8º, e inclui o art. 20-A na Resolução 064/2010 Revoga a Resolução CEE/SC nº 227/2012 e dá nova redação ao art. 1º da Resolução CEE/SC nº 64/2010, dispondo sobre a data corte na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.
Número: 055/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre o pró-labore das Comissões de Avaliação Institucional e de Cursos, designadas pelo Conselho Estadual de Educação - CEE/SC.
Número: 019/2018
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Dispõe sobre o pró-labore das Comissões de Avaliação Institucional e de Cursos, designadas pelo Conselho Estadual de Educação.
Número: 023/2017
Publicação: 31/12/2017
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Ementa:  Altera os parágrafos do Art. 11, da Resolução CEE/SC nº 167, de 22/10/2013, que estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina.
Número: 007/2017
Publicação: 31/12/2017
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Ementa:  Fixa normas para o reconhecimento da equivalência de estudos da Educação Básica e Profissional realizados no exterior, revalidação de diplomas e certificados, transferência de país estrangeiro para o Brasil e regularização da vida escolar dos alunos e validação de estudos da Educação Básica e Profissional Técnico de Nível Médio.
Número: 052/2016
Publicação: 31/12/2016
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