CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE

CNE

Data de ingresso: 05/05/2021

12014 atos normativos cadastrados


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Sobre o Conselho
Gestão:
PRESIDENTE: Maria Helena Guimarães de Castro
SECRETÁRIO EXECUTIVO: Vinicius Campos Silva

Esfera:
Federal

Localização:
Brasil (BR)
Contato
Email:
cneagendamento@mec.gov.br

Telefone:

Endereço:
SGAS – Quadra 607/608 Av. L2 Sul. Lote 50 – Ed. Sede do CNE CEP: 70.200-670 Brasília – DF
Listando apenas 25 atos normativos.
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Ementa:  Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 514, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 60 (sessenta) para 78 (setenta e oito) vagas totais anuais no curso superior de Engenharia de Produção, bacharelado, ofertado pela Faculdade ESAMC Santos, com sede no município de Santos, no estado de São Paulo.
Número: CNE/CES Nº 79/2021
Publicação: 28/01/2021
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Ementa:  Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 439, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 200 (duzentas) para 300 (trezentas) vagas totais anuais no curso superior de Direito, bacharelado, do Centro Universitário das Américas, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Número: CNE/CES Nº 80/2021
Publicação: 28/01/2021
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Ementa:  Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 412, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Marketing, tecnológico, na modalidade a distância, pleiteado pela SOBRESP – Faculdade de Ciências da Saúde, com sede no município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.
Número: CNE/CES Nº 74/2021
Publicação: 28/01/2021
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Ementa:  Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 518, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 100 (cem) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ofertado pela Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia, com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso.
Número: CNE/CES Nº 75/2021
Publicação: 28/01/2021
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Ementa:  Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 298, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de outubro de 2020, aplicou medidas cautelares em face da Faculdades Integradas Campos Salles (FICS), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Número: CNE/CES Nº 77/2021
Publicação: 28/01/2021
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Ementa:  Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 421, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 100 (cem) para 170 (cento e setenta) vagas totais anuais no curso superior de Direito, bacharelado, ofertado pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
Número: CNE/CES Nº 78/2021
Publicação: 28/01/2021
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Ementa:  Altera o Art. 9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019 e o Art. 6°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.
Número: CNE/CES Nº 1/2021
Publicação: 26/03/2021
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Ementa:  Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Número: CNE/CP Nº 2/2020
Publicação: 10/12/2020
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Ementa:  Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
Número: CNE/CP Nº 1/2020
Publicação: 27/10/2020
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Ementa:  Extensão da delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, previstos na Resolução CNE/CES nº 6, de 8 de julho de 2011.
Número: CNE/CES Nº 1/2019
Publicação: 19/03/2019
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Ementa:  Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Número: CNE/CP Nº 2/2019
Publicação: 20/12/2019
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Ementa:  Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Número: CNE/CP Nº 1/2019
Publicação: 02/07/2019
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Ementa:  Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.
Número: CNE/CES Nº 1/2018
Publicação: 06/04/2018
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Ementa:  Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.
Número: CNE/CEB Nº 2/2018
Publicação: 09/10/2018
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Ementa:  Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências.
Número: CNE/CES Nº 7/2018
Publicação: 18/12/2018
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Ementa:  Institui Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional.
Número: CNE/CEB Nº 1/2018
Publicação: 15/01/2018
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Ementa:  Altera o inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9394/1996, e dá outras providências.
Número: CNE/CES Nº 4/2018
Publicação: 11/12/2018
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Ementa:  Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017.
Número: CNE/CP Nº 4/2018
Publicação: 17/12/2018
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