Ementa:  Referencial Curricular para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino (REME) de Campo Grande/MS, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

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Ementa:  Orientação para Implantação da Proposta Curricular do Estado da Paraíba.

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implantado nas redes de ensino e instituições educacionais Amparo de São Francisco SE.

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Ementa:  Aprovação do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do município Abreulândia-TO

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Ementa:  Diretrizes sobre criação, autorização, credenciamento e supervisão de instituições de Educação Básica do Sistema Municipal de Educação de São Sebastião do Tocantins.

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Ementa:  Orienta sobre o processo de atualização das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Fortaleza

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implementado nas redes de ensino e instituições educacionais Malhada dos Bois SE

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Ementa:  Manifestação sobre o Currículo de Referência para implementação nas escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do Sistema Estadual de Ensino do Piauí. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - SEM sistema próprio: 1. Acauã, 2. Alagoinha do Piauí, 3. Angical do Piauí, 4. Anísio de Abreu, 5. Aroazes, 6. Aroeiras do Itaim, 7. Arraial, 8. Avelino Lopes, 9. Barra D'alcântara, 10. Barreiras do Piauí, 11. Bertolínia, 12. Betânia do Piauí, 13. Bocaina, 14. Bom Jesus, 15. Bom Princípio do Piauí, 16. Brasileira, 17. Cajueiro da Praia, 18. Campinas do Piauí, 19. Campo Grande do Piauí, 20. Canavieira, 21. Capitão de Campos, 22. Cocal de Telha, 23. Cocal Dos Alves, 24. Colônia do Piauí, 25. Curimatá, 26. Currais, 27. Curralinhos, 28. Dom Expedito Lopes, 29. Dom Inocêncio, 30. Domingos Mourão, 31. Floresta do Piauí, 32. Francinópolis, 33. Francisco Santos, 34. Geminiano, 35. Hugo Napoleão, 36. Itainópolis, 37. Itaueira, 38. Jerumenha, 39. João Costa, 40. Joaquim Pires, 41. Júlio Borges, 42. Lagoa de São Francisco, 43. Lagoa do Piauí, 44. Lagoinha do Piauí, 45. Madeiro, 46. Marcos Parente, 47. Miguel Alves, 48. Monsenhor Gil, 49. Monsenhor Hipólito, 50. Morro do Chapéu do Piauí, 51. Nazaré do Piauí, 52. Nossa Senhora de Nazaré, 53. Nossa Senhora Dos Remédios, 54. Novo Oriente do Piauí, 55. Padre Marcos, 56. Pajeú do Piauí, 57. Palmeira do Piauí, 58. Paquetá, 59. Parnaguá, 60. Pavussu, 61. Pedro ii, 62. Porto, 63. Prata do Piauí, 64. Santa Luz, 65. Santa Rosa do Piauí, 66. Santana do Piauí, 67. Santo Antônio de Lisboa, 68. Santo Inácio do Piauí, 69. São Francisco de Assis do Piauí, 70. São Gonçalo do Gurguéia, 71. São João da Canabrava, 72. São João da Fronteira, 73. São João da Serra, 74. São João da Varjota, 75. São João do Arraial, 76. São José do Divino, 77. São José do Peixe, 78. São José do Piauí, 79. São Luis do Piauí, 80. São Miguel da Baixa Grande, 81. São Miguel do Fidalgo, 82. Sebastião Barros, 83. Socorro do Piauí, 84. Várzea Grande. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - COM sistema próprio: 1. Agricolândia, 2. Água Branca, 3. Alegrete do Piauí, 4. Alto Longá, 5. Alvorada do Gurguéia, 6. Amarante, 7. Antônio Almeida, 8. Baixa Grande do Ribeiro, 9. Barras, 10. Barro Duro, 11. Bela Vista do Piauí, 12. Beneditinos, 13. Boa Hora, 14. Boqueirão do Piauí, 15. Buriti Dos Lopes, 16. Cajazeiras do Piauí, 17. Caldeirão Grande do Piauí, 18. Campo Alegre do Fidalgo, 19. Campo Largo do Piauí, 20. Campo Maior, 21. Canto do Buriti, 22. Capitão Gervásio Oliveira, 23. Caracol, 24. Caraúbas do Piauí, 25. Caridade do Piauí, 26. Castelo do Piauí, 27. Cocal, 28. Coivaras, 29. Colônia do Gurguéia, 30. Conceição do Canindé, 31. Coronel José Dias, 32. Corrente, 33. Cristalândia do Piauí, 34. Cristino Castro, 35. Curral Novo do Piauí, 36. Demerval Lobão, 37. Dirceu Arcoverde, 38. Elesbão Veloso, 39. Eliseu Martins, 40. Esperantina, 41. Fartura do Piauí, 42. Francisco Ayres, 43. Francisco Macedo, 44. Fronteiras, 45. Gilbués, 46. Guadalupe, 47. Inhuma, 48. Ipiranga do Piauí, 49. Isaías Coelho, 50. Jacobina do Piauí, 51. Jardim do Mulato, 52. Jatobá do Piauí, 53. José de Freitas, 54. Lagoa Alegre, 55. Lagoa do Barro do Piauí, 56. Lagoa do Sítio, 57. Landri Sales, 58. Luzilândia, 59. Manoel Emídio, 60. Massapê do Piauí, 61. Miguel Leão, 62. Milton Brandão, 63. Nazária, 64. Nova Santa Rita, 65. Olho D'Água do Piauí, 66. Paes Landim, 67. Passagem Franca do Piauí, 68. Patos do Piauí, 69. Paulistana, 70. Pedro Laurentino, 71. Picos, 72. Pimenteiras, 73. Pio ix, 74. Piracuruca, 75. Piripiri, 76. Porto Alegre do Piauí, 77. Regeneração, 78. Riacho Frio, 79. Ribeira do Piauí, 80. Ribeiro Gonçalves, 81. Rio Grande do Piauí, 82. Santa Cruz do Piauí, 83. Santa Cruz Dos Milagres, 84. Santa Filomena, 85. São Félix do Piauí, 86. São Francisco do Piauí, 87. São Gonçalo do Piauí, 88. São João do Piauí, 89. São Julião, 90. São Pedro do Piauí, 91. Sebastião Leal, 92. Simplício Mendes, 93. Sussuapara, 94. Tanque do Piauí, 95. União, 96. Uruçuí, 97. Vera Mendes, 98. Vila Nova do Piauí.

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implantado nas redes de ensino e instituições educacionais Santa Luzia do Itanhy SE

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implementado nas redes de ensino e instituições educacionais Cedro de São João SE

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implantado nas redes de ensino e instituições educacionais Santo Amaro das Brotas SE

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Ementa:  Parecer sobre o Referencial Curricular Amapaense: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Tartarugalzinho/AP

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Ementa:  Parecer sobre o Referencial Curricular Amapaense: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Vitória do Jari/AP

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Ementa:  Parecer sobre o Referencial Curricular Amapaense: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Ferreira Gomes/AP

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Ementa:  Parecer sobre o Referencial Curricular Amapaense: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Laranjal do Jari

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Ementa:  Parecer Orientativo Conjunto do CURRÍCULO DE REFERÊNCIA PARA O TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE- ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL de acordo com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC para orientar a sua implementação, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, em Regime de Colaboração com os Sistemas Municipais de Ensino. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - SEM sistema próprio: 1. Acorizal, 2. Água Boa, 3. Alto Araguaia, 4. Alto Boa Vista, 5. Alto Garças, 6. Alto Paraguai, 7. Alto Taquari, 8. Apiacás, 9. Araguaiana, 10. Araguainha, 11. Araputanga, 12. Arenápolis, 13. Aripuanã, 14. Barão de Melgaço, 15. Campinápolis, 16. Campo Novo do Parecis, 17. Campo Verde, 18. Campos de Júlio, 19. Canabrava do Norte, 20. Canarana, 21. Carlinda, 22. Castanheira, 23. Chapada Dos Guimarães, 24. Cláudia, 25. Cocalinho, 26. Colíder, 27. Colniza, 28. Comodoro, 29. Conquista D'Oeste, 30. Cotriguaçu, 31. Curvelândia, 32. Denise, 33. Diamantino, 34. Dom Aquino, 35. Feliz Natal, 36. Figueirópolis D'Oeste, 37. Gaúcha do Norte, 38. General Carneiro, 39. Glória D'Oeste, 40. Guarantã do Norte, 41. Indiavaí, 42. Ipiranga do Norte, 43. Itanhangá, 44. Itaúba, 45. Itiquira, 46. Jaciara, 47. Jangada, 48. Jauru, 49. Juara, 50. Juína, 51. Juruena, 52. Juscimeira, 53. Lambari D'Oeste, 54. Luciara, 55. Marcelândia, 56. Matupá, 57. Mirassol D'Oeste, 58. Nobres, 59. Nortelândia, 60. Nova Bandeirantes, 61. Nova Brasilândia, 62. Nova Guarita, 63. Nova Lacerda, 64. Nova Marilândia, 65. Nova Maringá, 66. Nova Nazaré, 67. Nova Olímpia, 68. Nova Santa Helena, 69. Nova Ubiratã, 70. Nova Xavantina, 71. Novo Horizonte do Norte, 72. Novo Mundo, 73. Novo Santo Antônio, 74. Novo São Joaquim, 75. Paranaíta, 76. Paranatinga, 77. Pedra Preta, 78. Peixoto de Azevedo, 79. Planalto da Serra, 80. Pontal do Araguaia, 81. Ponte Branca, 82. Pontes e Lacerda, 83. Porto Alegre do Norte, 84. Porto Dos Gaúchos, 85. Porto Estrela, 86. Poxoréu, 87. Querência, 88. Reserva do Cabaçal, 89. Ribeirão Cascalheira, 90. Ribeirãozinho, 91. Rondolândia, 92. Rosário Oeste, 93. Salto do Céu, 94. Santa Carmem, 95. Santa Cruz do Xingu, 96. Santa Rita do Trivelato, 97. Santa Terezinha, 98. Santo Afonso, 99. Santo Antônio do Leste, 100. Santo Antônio do Leverger, 101. São Félix do Araguaia, 102. São José do Povo, 103. São José do Xingu, 104. São José Dos Quatro Marcos, 105. São Pedro da Cipa, 106. Sapezal, 107. Serra Nova Dourada, 108. Sorriso, 109. Tabaporã, 110. Terra Nova do Norte, 111. Tesouro, 112. Torixoréu, 113. União do Sul, 114. Vale de São Domingos, 115. Vera, 116. Vila Bela da Santíssima Trindade, 117. Vila Rica. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - COM sistema próprio: 1. Bom Jesus do Araguaia, 2. Brasnorte, 3. Guiratinga, 4. Poconé, 5. Porto Esperidião, 6. Primavera do Leste, 7. Rio Branco.

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implementado nas redes de ensino e instituições educacionais Japaratuba SE

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Município de Itabi no Sistema Municipal de Ensino para ser implantado nas redes de ensino e instituições educacionais Itabi SE

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implantado nas redes de ensino e instituições educacionais Arauá SE

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implantado nas redes de ensino e instituições educacionais Canindé de São Francisco SE

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implantado nas redes de ensino e instituições educacionais Santa Rosa de Lima SE

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implantado nas redes de ensino e instituições educacionais Nossa Senhora de Lourdes SE

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implantado nas redes de ensino e instituições educacionais Itaporanga D'Ajuda

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Ementa:  Regulamentação do Currículo do Estado de Sergipe no Sistema Municipal de Ensino para ser implementado nas redes de ensino e instituições educacionais Lagarto SE

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Ementa:  Regulamentação do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul para o Sistema Estadual de Ensino nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - SEM sistema próprio: 1. Alcinópolis, 2. Anaurilândia, 3. Angélica, 4. Bandeirantes, 5. Batayporã, 6. Bonito, 7. Caracol, 8. Costa Rica, 9. Coxim, 10. Deodápolis, 11. Dois Irmãos do Buriti, 12. Douradina, 13. Eldorado, 14. Fátima do Sul, 15. Figueirão, 16. Glória de Dourados, 17. Guia Lopes da Laguna, 18. Iguatemi, 19. Inocência, 20. Itaporã, 21. Itaquiraí, 22. Ivinhema, 23. Japorã, 24. Jaraguari, 25. Jateí, 26. Juti, 27. Maracaju, 28. Mundo Novo, 29. Nioaque, 30. Nova Alvorada do Sul, 31. Novo Horizonte do Sul, 32. Paraíso das Águas, 33. Pedro Gomes, 34. Rio Brilhante, 35. Rio Verde de Mato Grosso, 36. Rochedo, 37. Santa Rita do Pardo, 38. Taquarussu, 39. Terenos, 40. Vicentina. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - COM sistema próprio: 1. Água Clara, 2. Amambai, 3. Anastácio, 4. Aparecida do Taboado, 5. Aquidauana, 6. Aral Moreira, 7. Bataguassu, 8. Bela Vista, 9. Bodoquena, 10. Brasilândia, 11. Caarapó, 12. Camapuã, 13. Cassilândia, 14. Chapadão do Sul, 15. Corguinho, 16. Coronel Sapucaia, 17. Corumbá, 18. Jardim, 19. Ladário, 20. Laguna Carapã, 21. Miranda, 22. Naviraí, 23. Paranhos, 24. Ponta Porã, 25. Ribas do Rio Pardo, 26. Rio Negro, 27. São Gabriel do Oeste, 28. Selvíria, 29. Sete Quedas, 30. Sidrolândia, 31. Sonora, 32. Tacuru, 33. Três Lagoas.

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Ementa:  Discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: apresentação pela professora Celina Daniela Diogo Lira sobre as Novas Diretrizes Curriculares do Município de Teresina à luz da BNCC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser Implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. Acrelândia/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. O Conselho Municipal de Educação de Acrelândia.

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado na rede municipal e privada no município de Brasileia-Acre.

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Ementa:  Aprova o Currículo Carioca da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes Estadual, Municipal e Privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. Capixaba/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. Manoel Urbano/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. Marechal Thaumaturgo/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pele Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino de Estado do Acre. Mâncio Lima/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. Porto Walter/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pele Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino de Estado do Acre. Jordão/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. Epitaciolândia/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração para ser implantado e implementado na rede Municipal de Ensino do Município de Porto Acre.

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Estado do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado na rede municipal e privada no município de Feijó-Acre

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. Senador Guiomard/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. Xapuri/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. Rodrigues Alves/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Unico do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado nas redes estadual, municipal e privada do Sistema de Ensino do Estado do Acre. Tarauacá/AC

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Ementa:  Homologa o Currículo de Referência Único do Acre, elaborado em Regime de Colaboração e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para ser implementado na rede, municipal de Ensino do Município de Santa Rosa do Purus.

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Ementa:  Fixa normas relativas ao Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental para a rede estadual, rede privada e redes municipais que possuem instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - SEM sistema próprio: 1. Adolfo, 2. Águas da Prata, 3. Agudos, 4. Alambari, 5. Alfredo Marcondes, 6. Altair, 7. Altinópolis, 8. Alto Alegre, 9. Álvares Florence, 10. Álvaro de Carvalho, 11. Alvinlândia, 12. Américo Brasiliense, 13. Analândia, 14. Angatuba, 15. Anhembi, 16. Anhumas, 17. Aparecida D'Oeste, 18. Araçoiaba da Serra, 19. Aramina, 20. Arandu, 21. Arco-íris, 22. Arealva, 23. Areiópolis, 24. Ariranha, 25. Aspásia, 26. Auriflama, 27. Avaí, 28. Avanhandava, 29. Bady Bassitt, 30. Balbinos, 31. Bálsamo, 32. Bananal, 33. Barão de Antonina, 34. Barbosa, 35. Bariri, 36. Barra Bonita, 37. Barrinha, 38. Batatais, 39. Bento de Abreu, 40. Bernardino de Campos, 41. Bilac, 42. Biritiba-mirim, 43. Bocaina, 44. Bofete, 45. Bom Sucesso de Itararé, 46. Borá, 47. Boracéia, 48. Borborema, 49. Borebi, 50. Braúna, 51. Brodowski, 52. Brotas, 53. Buritama, 54. Buritizal, 55. Cabrália Paulista, 56. Caçapava, 57. Cachoeira Paulista, 58. Caconde, 59. Caiabu, 60. Caiuá, 61. Cajuru, 62. Campina do Monte Alegre, 63. Campos Novos Paulista, 64. Cananéia, 65. Canas, 66. Cândido Mota, 67. Cândido Rodrigues, 68. Canitar, 69. Capela do Alto, 70. Cássia Dos Coqueiros, 71. Castilho, 72. Catiguá, 73. Chavantes, 74. Clementina, 75. Colina, 76. Colômbia, 77. Cordeirópolis, 78. Coroados, 79. Corumbataí, 80. Cosmorama, 81. Cristais Paulista, 82. Cruzália, 83. Cunha, 84. Dirce Reis, 85. Divinolândia, 86. Dobrada, 87. Dois Córregos, 88. Dolcinópolis, 89. Dourado, 90. Dracena, 91. Duartina, 92. Dumont, 93. Elias Fausto, 94. Elisiário, 95. Embaúba, 96. Espírito Santo do Pinhal, 97. Espírito Santo do Turvo, 98. Estrela D'Oeste, 99. Estrela do Norte, 100. Fartura, 101. Fernando Prestes, 102. Fernandópolis, 103. Fernão, 104. Flora Rica, 105. Floreal, 106. Flórida Paulista, 107. Florínia, 108. Franca, 109. Gabriel Monteiro, 110. Garça, 111. Gastão Vidigal, 112. Gavião Peixoto, 113. General Salgado, 114. Glicério, 115. Guaiçara, 116. Guaimbê, 117. Guaíra, 118. Guapiaçu, 119. Guará, 120. Guaraçaí, 121. Guarani D'Oeste, 122. Guarantã, 123. Guararapes, 124. Guaratinguetá, 125. Guariba, 126. Guatapará, 127. Guzolândia, 128. Holambra, 129. Iacanga, 130. Ibaté, 131. Ibirá, 132. Ibirarema, 133. Ibitinga, 134. Icém, 135. Iepê, 136. Igaraçu do Tietê, 137. Igarapava, 138. Igaratá, 139. Indiana, 140. Indiaporã, 141. Inúbia Paulista, 142. Ipiguá, 143. Iracemápolis, 144. Irapuã, 145. Irapuru, 146. Itajobi, 147. Itaju, 148. Itapira, 149. Itápolis, 150. Itaporanga, 151. Itapuí, 152. Itapura, 153. Itatinga, 154. Itirapuã, 155. Itobi, 156. Ituverava, 157. Jaborandi, 158. Jaboticabal, 159. Jaci, 160. Jaguariúna, 161. Jambeiro, 162. Jardinópolis, 163. Jaú, 164. Jeriquara, 165. Júlio Mesquita, 166. Lagoinha, 167. Lavínia, 168. Lavrinhas, 169. Lindóia, 170. Lourdes, 171. Lucianópolis, 172. Luís Antônio, 173. Luiziânia, 174. Lupércio, 175. Lutécia, 176. Macaubal, 177. Macedônia, 178. Magda, 179. Maracaí, 180. Marapoama, 181. Mariápolis, 182. Marinópolis, 183. Matão, 184. Mendonça, 185. Meridiano, 186. Mesópolis, 187. Mineiros do Tietê, 188. Mira Estrela, 189. Mirandópolis, 190. Mirassol, 191. Mogi Mirim, 192. Mombuca, 193. Monções, 194. Mongaguá, 195. Monte Alto, 196. Monte Castelo, 197. Monteiro Lobato, 198. Morro Agudo, 199. Morungaba, 200. Motuca, 201. Murutinga do Sul, 202. Nantes, 203. Natividade da Serra, 204. Neves Paulista, 205. Nhandeara, 206. Nipoã, 207. Nova Aliança, 208. Nova Canaã Paulista, 209. Nova Castilho, 210. Nova Europa, 211. Nova Granada, 212. Nova Guataporanga, 213. Nova Independência, 214. Nova Luzitânia, 215. Novais, 216. Óleo, 217. Onda Verde, 218. Oriente, 219. Orindiúva, 220. Oscar Bressane, 221. Ouroeste, 222. Pacaembu, 223. Palestina, 224. Palmares Paulista, 225. Palmeira D'Oeste, 226. Palmital, 227. Panorama, 228. Paraíso, 229. Paranapuã, 230. Parapuã, 231. Pardinho, 232. Pariquera-açu, 233. Parisi, 234. Paulistânia, 235. Paulo de Faria, 236. Pedranópolis, 237. Pedregulho, 238. Pedreira, 239. Pedrinhas Paulista, 240. Piacatu, 241. Pilar do Sul, 242. Pindamonhangaba, 243. Pindorama, 244. Piquerobi, 245. Piquete, 246. Piraju, 247. Pirajuí, 248. Pirangi, 249. Pirapozinho, 250. Pirassununga, 251. Piratininga, 252. Pitangueiras, 253. Planalto, 254. Platina, 255. Poloni, 256. Pongaí, 257. Pontal, 258. Pontalinda, 259. Pontes Gestal, 260. Populina, 261. Porangaba, 262. Porto Feliz, 263. Potirendaba, 264. Pracinha, 265. Pratânia, 266. Presidente Alves, 267. Promissão, 268. Quadra, 269. Queluz, 270. Rafard, 271. Redenção da Serra, 272. Reginópolis, 273. Restinga, 274. Ribeirão Bonito, 275. Ribeirão Corrente, 276. Ribeirão do Sul, 277. Ribeirão Dos Índios, 278. Ribeirão Pires, 279. Rifaina, 280. Rinópolis, 281. Rio Grande da Serra, 282. Riolândia, 283. Riversul, 284. Roseira, 285. Rubiácea, 286. Rubinéia, 287. Sagres, 288. Sales, 289. Sales Oliveira, 290. Salesópolis, 291. Salmourão, 292. Salto Grande, 293. Sandovalina, 294. Santa Adélia, 295. Santa Albertina, 296. Santa Clara D'Oeste, 297. Santa Cruz da Conceição, 298. Santa Cruz da Esperança, 299. Santa Cruz do Rio Pardo, 300. Santa Ernestina, 301. Santa fé do Sul, 302. Santa Lúcia, 303. Santa Mercedes, 304. Santa Rita D'Oeste, 305. Santa Rita do Passa Quatro, 306. Santa Rosa de Viterbo, 307. Santa Salete, 308. Santana da Ponte Pensa, 309. Santo Antônio da Alegria, 310. Santo Antônio de Posse, 311. Santo Antônio do Aracanguá, 312. Santo Antônio do Jardim, 313. Santo Antônio do Pinhal, 314. Santo Expedito, 315. Santópolis do Aguapeí, 316. São Bento do Sapucaí, 317. São Francisco, 318. São João Das Duas Pontes, 319. São João de Iracema, 320. São João do Pau D'Alho, 321. São Joaquim da Barra, 322. São José da Bela Vista, 323. São José do Barreiro, 324. São José do Rio Pardo, 325. São Luís do Paraitinga, 326. São Pedro do Turvo, 327. São Sebastião, 328. São Sebastião da Grama, 329. São Simão, 330. Sarapuí, 331. Sarutaiá, 332. Sebastianópolis do Sul, 333. Serra Azul, 334. Severínia, 335. Silveiras, 336. Sud Mennucci, 337. Suzanápolis, 338. Tabatinga, 339. Taciba, 340. Taguaí, 341. Taiaçu, 342. Taiúva, 343. Tambaú, 344. Tanabi, 345. Tapiratiba, 346. Taquaral, 347. Taquarituba, 348. Tarabai, 349. Tejupá, 350. Terra Roxa, 351. Timburi, 352. Torre de Pedra, 353. Torrinha, 354. Trabiju, 355. Três Fronteiras, 356. Tupi Paulista, 357. Turiúba, 358. Turmalina, 359. Ubarana, 360. Ubirajara, 361. Uchoa, 362. União Paulista, 363. Urânia, 364. Uru, 365. Urupês, 366. Valentim Gentil, 367. Valparaíso, 368. Vera Cruz, 369. Viradouro, 370. Vista Alegre do Alto, 371. Vitória Brasil, 372. Zacarias. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - COM sistema próprio: 1. Adamantina, 2. Aguaí, 3. Águas de Lindóia, 4. Águas de Santa Bárbara, 5. Águas de São Pedro, 6. Alumínio, 7. Álvares Machado, 8. Americana, 9. Américo de Campos, 10. Amparo, 11. Andradina, 12. Aparecida, 13. Apiaí, 14. Araçariguama, 15. Araçatuba, 16. Arapeí, 17. Araraquara, 18. Araras, 19. Areias, 20. Artur Nogueira, 21. Arujá, 22. Assis, 23. Atibaia, 24. Avaré, 25. Barra do Chapéu, 26. Barra do Turvo, 27. Barretos, 28. Bastos, 29. Bebedouro, 30. Bertioga, 31. Birigui, 32. Boa Esperança do Sul, 33. Boituva, 34. Bom Jesus Dos Perdões, 35. Botucatu, 36. Bragança Paulista, 37. Brejo Alegre, 38. Buri, 39. Cabreúva, 40. Cafelândia, 41. Caieiras, 42. Cajati, 43. Cajobi, 44. Campo Limpo Paulista, 45. Campos do Jordão, 46. Capão Bonito, 47. Capivari, 48. Caraguatatuba, 49. Carapicuíba, 50. Cardoso, 51. Casa Branca, 52. Catanduva, 53. Cedral, 54. Cerqueira César, 55. Cerquilho, 56. Cesário Lange, 57. Charqueada, 58. Conchal, 59. Conchas, 60. Coronel Macedo, 61. Cotia, 62. Cravinhos, 63. Cruzeiro, 64. Cubatão, 65. Descalvado, 66. Diadema, 67. Echaporã, 68. Eldorado, 69. Embu das Artes, 70. Embu-Guaçu, 71. Emilianópolis, 72. Engenheiro Coelho, 73. Estiva Gerbi, 74. Euclides da Cunha Paulista, 75. Ferraz de Vasconcelos, 76. Francisco Morato, 77. Franco da Rocha, 78. Gália, 79. Getulina, 80. Guapiara, 81. Guaraci, 82. Guararema, 83. Guareí, 84. Guarujá, 85. Guarulhos, 86. Herculândia, 87. Hortolândia, 88. Iacri, 89. Iaras, 90. Ibiúna, 91. Iguape, 92. Ilha Comprida, 93. Ilha Solteira, 94. Ilhabela, 95. Indaiatuba, 96. Ipaussu, 97. Iperó, 98. Ipeúna, 99. Iporanga, 100. Ipuã, 101. Itaberá, 102. Itaí, 103. Itanhaém, 104. Itaóca, 105. Itapecerica da Serra, 106. Itapetininga, 107. Itapeva, 108. Itapevi, 109. Itapirapuã Paulista, 110. Itaquaquecetuba, 111. Itararé, 112. Itariri, 113. Itatiba, 114. Itirapina, 115. Itu, 116. Itupeva, 117. Jacareí, 118. Jacupiranga, 119. Jales, 120. Jandira, 121. Jarinu, 122. Joanópolis, 123. João Ramalho, 124. José Bonifácio, 125. Jumirim, 126. Jundiaí, 127. Junqueirópolis, 128. Juquiá, 129. Juquitiba, 130. Laranjal Paulista, 131. Leme, 132. Lençóis Paulista, 133. Limeira, 134. Lins, 135. Lorena, 136. Louveira, 137. Lucélia, 138. Macatuba, 139. Mairinque, 140. Mairiporã, 141. Manduri, 142. Marabá Paulista, 143. Marília, 144. Martinópolis, 145. Mauá, 146. Miguelópolis, 147. Miracatu, 148. Mirante do Paranapanema, 149. Mirassolândia, 150. Mococa, 151. Mogi Guaçu, 152. Mogi Das Cruzes, 153. Monte Alegre do Sul, 154. Monte Aprazível, 155. Monte Azul Paulista, 156. Monte Mor, 157. Narandiba, 158. Nazaré Paulista, 159. Nova Campina, 160. Nova Odessa, 161. Novo Horizonte, 162. Nuporanga, 163. Ocauçu, 164. Olímpia, 165. Orlândia, 166. Osasco, 167. Osvaldo Cruz, 168. Ourinhos, 169. Ouro Verde, 170. Paraguaçu Paulista, 171. Paraibuna, 172. Paranapanema, 173. Patrocínio Paulista, 174. Paulicéia, 175. Pederneiras, 176. Pedra Bela, 177. Pedro de Toledo, 178. Penápolis, 179. Pereira Barreto, 180. Pereiras, 181. Peruíbe, 182. Piedade, 183. Pinhalzinho, 184. Piracaia, 185. Piracicaba, 186. Pirapora do Bom Jesus, 187. Poá, 188. Pompéia, 189. Porto Ferreira, 190. Potim, 191. Pradópolis, 192. Praia Grande, 193. Presidente Bernardes, 194. Presidente Epitácio, 195. Presidente Venceslau, 196. Quatá, 197. Queiroz, 198. Quintana, 199. Rancharia, 200. Regente Feijó, 201. Registro, 202. Ribeira, 203. Ribeirão Branco, 204. Ribeirão Grande, 205. Ribeirão Preto, 206. Rincão, 207. Rio Das Pedras, 208. Rosana, 209. Sabino, 210. Saltinho, 211. Salto, 212. Salto de Pirapora, 213. Santa Bárbara D'Oeste, 214. Santa Branca, 215. Santa Cruz Das Palmeiras, 216. Santa Gertrudes, 217. Santa Isabel, 218. Santa Maria da Serra, 219. Santana de Parnaíba, 220. Santo Anastácio, 221. Santos, 222. São Bernardo do Campo, 223. São Carlos, 224. São João da Boa Vista, 225. São José do Rio Preto, 226. São José Dos Campos, 227. São Lourenço da Serra, 228. São Manuel, 229. São Miguel Arcanjo, 230. São Pedro, 231. São Roque, 232. São Vicente, 233. Serra Negra, 234. Serrana, 235. Sertãozinho, 236. Sete Barras, 237. Socorro, 238. Sorocaba, 239. Sumaré, 240. Suzano, 241. Tabapuã, 242. Tapiraí, 243. Taquaritinga, 244. Taquarivaí, 245. Tarumã, 246. Tatuí, 247. Taubaté, 248. Teodoro Sampaio, 249. Tietê, 250. Tremembé, 251. Tuiuti, 252. Tupã, 253. Ubatuba, 254. Valinhos, 255. Vargem, 256. Vargem Grande Paulista, 257. Vinhedo, 258. Votorantim, 259. Votuporanga.

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Ementa:  Institui a implementação do Documento de Orientação Curricular do Estado do Rio de Janeiro - Educação Infantil e Ensino Fundamental (DOC-RJ), definindo princípios e referências curriculares para as instituições de educação básica que integram o sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - SEM sistema próprio: ----- Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - COM sistema próprio: -----

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Ementa:  Normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orientam a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - SEM sistema próprio: 1. Abatiá, 2. Adrianópolis, 3. Agudos do Sul, 4. Almirante Tamandaré, 5. Altamira do Paraná, 6. Alto Paraíso, 7. Alto Paraná, 8. Alto Piquiri, 9. Altônia, 10. Alvorada do Sul, 11. Amaporã, 12. Ampére, 13. Anahy, 14. Andirá, 15. Ângulo, 16. Antonina, 17. Antônio Olinto, 18. Apucarana, 19. Arapongas, 20. Arapoti, 21. Arapuã, 22. Araruna, 23. Ariranha do Ivaí, 24. Assaí, 25. Assis Chateaubriand, 26. Astorga, 27. Atalaia, 28. Balsa Nova, 29. Bandeirantes, 30. Barbosa Ferraz, 31. Barra do Jacaré, 32. Barracão, 33. Bela Vista da Caroba, 34. Bela Vista do Paraíso, 35. Bituruna, 36. Boa Esperança, 37. Boa Esperança do Iguaçu, 38. Boa Ventura de São Roque, 39. Boa Vista da Aparecida, 40. Bocaiúva do Sul, 41. Bom Jesus do Sul, 42. Bom Sucesso, 43. Bom Sucesso do Sul, 44. Borrazópolis, 45. Braganey, 46. Brasilândia do Sul, 47. Cafeara, 48. Cafelândia, 49. Cafezal do Sul, 50. Califórnia, 51. Cambará, 52. Cambé, 53. Cambira, 54. Campina da Lagoa, 55. Campina do Simão, 56. Campina Grande do Sul, 57. Campo Bonito, 58. Campo do Tenente, 59. Campo Largo, 60. Campo Magro, 61. Campo Mourão, 62. Cândido de Abreu, 63. Candói, 64. Cantagalo, 65. Capanema, 66. Capitão Leônidas Marques, 67. Carambeí, 68. Carlópolis, 69. Castro, 70. Catanduvas, 71. Centenário do Sul, 72. Cerro Azul, 73. Céu Azul, 74. Cianorte, 75. Cidade Gaúcha, 76. Clevelândia, 77. Colombo, 78. Colorado, 79. Congonhinhas, 80. Conselheiro Mairinck, 81. Contenda, 82. Corbélia, 83. Cornélio Procópio, 84. Coronel Domingos Soares, 85. Coronel Vivida, 86. Corumbataí do Sul, 87. Cruz Machado, 88. Cruzeiro do Iguaçu, 89. Cruzeiro do Oeste, 90. Cruzeiro do Sul, 91. Cruzmaltina, 92. Curiúva, 93. Diamante D'Oeste, 94. Diamante do Norte, 95. Diamante do Sul, 96. Dois Vizinhos, 97. Douradina, 98. Doutor Camargo, 99. Doutor Ulysses, 100. Enéas Marques, 101. Engenheiro Beltrão, 102. Entre Rios do Oeste, 103. Esperança Nova, 104. Espigão Alto do Iguaçu, 105. Farol, 106. Faxinal, 107. Fazenda Rio Grande, 108. Fênix, 109. Fernandes Pinheiro, 110. Figueira, 111. Flor da Serra do Sul, 112. Floraí, 113. Floresta, 114. Florestópolis, 115. Flórida, 116. Formosa do Oeste, 117. Foz do Iguaçu, 118. Foz do Jordão, 119. Francisco Alves, 120. Francisco Beltrão, 121. General Carneiro, 122. Godoy Moreira, 123. Goioerê, 124. Goioxim, 125. Grandes Rios, 126. Guaíra, 127. Guairaçá, 128. Guamiranga, 129. Guapirama, 130. Guaporema, 131. Guaraci, 132. Guaraniaçu, 133. Guaraqueçaba, 134. Guaratuba, 135. Honório Serpa, 136. Ibaiti, 137. Ibema, 138. Icaraíma, 139. Iguaraçu, 140. Imbaú, 141. Imbituva, 142. Inácio Martins, 143. Inajá, 144. Indianópolis, 145. Ipiranga, 146. Iporã, 147. Iracema do Oeste, 148. Irati, 149. Iretama, 150. Itaguajé, 151. Itaipulândia, 152. Itambaracá, 153. Itambé, 154. Itapejara D'Oeste, 155. Itaperuçu, 156. Itaúna do Sul, 157. Ivaí, 158. Ivaiporã, 159. Ivaté, 160. Ivatuba, 161. Jaboti, 162. Jaguapitã, 163. Jaguariaíva, 164. Jandaia do Sul, 165. Janiópolis, 166. Japira, 167. Japurá, 168. Jardim Alegre, 169. Jardim Olinda, 170. Jataizinho, 171. Jesuítas, 172. Joaquim Távora, 173. Jundiaí do Sul, 174. Juranda, 175. Jussara, 176. Kaloré, 177. Lapa, 178. Laranjal, 179. Laranjeiras do Sul, 180. Leópolis, 181. Lidianópolis, 182. Lindoeste, 183. Loanda, 184. Lobato, 185. Luiziana, 186. Lunardelli, 187. Lupionópolis, 188. Mallet, 189. Mamborê, 190. Mandaguaçu, 191. Mandaguari, 192. Mandirituba, 193. Manfrinópolis, 194. Mangueirinha, 195. Manoel Ribas, 196. Marechal Cândido Rondon, 197. Maria Helena, 198. Marialva, 199. Marilândia do Sul, 200. Marilena, 201. Mariluz, 202. Maringá, 203. Mariópolis, 204. Maripá, 205. Marmeleiro, 206. Marquinho, 207. Marumbi, 208. Matelândia, 209. Matinhos, 210. Mato Rico, 211. Mauá da Serra, 212. Medianeira, 213. Mercedes, 214. Mirador, 215. Miraselva, 216. Missal, 217. Moreira Sales, 218. Morretes, 219. Munhoz de Melo, 220. Nossa Senhora Das Graças, 221. Nova Aliança do Ivaí, 222. Nova América da Colina, 223. Nova Aurora, 224. Nova Cantu, 225. Nova Esperança, 226. Nova Esperança do Sudoeste, 227. Nova Fátima, 228. Nova Laranjeiras, 229. Nova Londrina, 230. Nova Olímpia, 231. Nova Prata do Iguaçu, 232. Nova Santa Bárbara, 233. Nova Santa Rosa, 234. Nova Tebas, 235. Novo Itacolomi, 236. Ortigueira, 237. Ourizona, 238. Ouro Verde do Oeste, 239. Paiçandu, 240. Palmital, 241. Palotina, 242. Paraíso do Norte, 243. Paranacity, 244. Paranapoema, 245. Paranavaí, 246. Pato Bragado, 247. Pato Branco, 248. Paulo Frontin, 249. Peabiru, 250. Perobal, 251. Pérola, 252. Pérola D'Oeste, 253. Piên, 254. Pinhal de São Bento, 255. Pinhalão, 256. Pinhão, 257. Piraí do Sul, 258. Piraquara, 259. Pitanga, 260. Pitangueiras, 261. Planaltina do Paraná, 262. Planalto, 263. Pontal do Paraná, 264. Porecatu, 265. Porto Amazonas, 266. Porto Barreiro, 267. Porto Rico, 268. Porto Vitória, 269. Prado Ferreira, 270. Pranchita, 271. Presidente Castelo Branco, 272. Primeiro de Maio, 273. Prudentópolis, 274. Quarto Centenário, 275. Quatiguá, 276. Quatro Barras, 277. Quatro Pontes, 278. Quedas do Iguaçu, 279. Querência do Norte, 280. Quinta do Sol, 281. Quitandinha, 282. Ramilândia, 283. Rancho Alegre, 284. Rancho Alegre D'Oeste, 285. Realeza, 286. Rebouças, 287. Renascença, 288. Reserva, 289. Reserva do Iguaçu, 290. Ribeirão Claro, 291. Ribeirão do Pinhal, 292. Rio Azul, 293. Rio Bom, 294. Rio Bonito do Iguaçu, 295. Rio Branco do Ivaí, 296. Rio Branco do Sul, 297. Rio Negro, 298. Rolândia, 299. Roncador, 300. Rondon, 301. Rosário do Ivaí, 302. Sabáudia, 303. Salgado Filho, 304. Salto do Itararé, 305. Salto do Lontra, 306. Santa Amélia, 307. Santa Cecília do Pavão, 308. Santa Cruz de Monte Castelo, 309. Santa fé, 310. Santa Helena, 311. Santa Inês, 312. Santa Isabel do Ivaí, 313. Santa Izabel do Oeste, 314. Santa Lúcia, 315. Santa Maria do Oeste, 316. Santa Mariana, 317. Santa Mônica, 318. Santa Tereza do Oeste, 319. Santa Terezinha de Itaipu, 320. Santana do Itararé, 321. Santo Antônio da Platina, 322. Santo Antônio do Caiuá, 323. Santo Antônio do Paraíso, 324. Santo Antônio do Sudoeste, 325. Santo Inácio, 326. São Carlos do Ivaí, 327. São Jerônimo da Serra, 328. São João, 329. São João do Caiuá, 330. São João do Ivaí, 331. São João do Triunfo, 332. São Jorge D'Oeste, 333. São Jorge do Ivaí, 334. São Jorge do Patrocínio, 335. São José da Boa Vista, 336. São José Das Palmeiras, 337. São Manoel do Paraná, 338. São Mateus do Sul, 339. São Miguel do Iguaçu, 340. São Pedro do Iguaçu, 341. São Pedro do Ivaí, 342. São Pedro do Paraná, 343. São Sebastião da Amoreira, 344. São Tomé, 345. Sapopema, 346. Saudade do Iguaçu, 347. Sengés, 348. Serranópolis do Iguaçu, 349. Sertaneja, 350. Siqueira Campos, 351. Sulina, 352. Tamarana, 353. Tamboara, 354. Tapejara, 355. Tapira, 356. Teixeira Soares, 357. Terra Boa, 358. Terra Rica, 359. Terra Roxa, 360. Tibagi, 361. Tijucas do Sul, 362. Tomazina, 363. Três Barras do Paraná, 364. Tunas do Paraná, 365. Tuneiras do Oeste, 366. Tupãssi, 367. Turvo, 368. Ubiratã, 369. Umuarama, 370. União da Vitória, 371. Uniflor, 372. Uraí, 373. Ventania, 374. Vera Cruz do Oeste, 375. Verê, 376. Virmond, 377. Vitorino, 378. Wenceslau Braz, 379. Xambrê. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - COM sistema próprio: 1. Araucária, 2. Curitiba, 3. Londrina, 4. Palmas, 5. Palmeira, 6. Paula Freitas, 7. Pinhais, 8. Ponta Grossa, 9. Sarandi, 10. Sertanópolis, 11. Toledo.

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Ementa:  Ratifica a aprovação do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do município de Combinado - TO, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins.

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Ementa:  Regulamenta a implementação do Currículo do Estado de Sergipe nas Unidades Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Boquim/SE, e dá providências correlatas.

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Ementa:  Ratifica a aprovação do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do município de Nova Olinda, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

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Ementa:  Homologar com base na Lei Estadual nº 162/2006 em seu art. 3º, no que concerne o aspecto de articulação, previsto no Regime de Colaboração, o Termo de Adesão assinado pelo município de Sena Madureira/AC para implementação do Currículo de Referência Único do Estado do Acre, no respectivo município.

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Ementa:  Ratifica a aprovação do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do município de Formoso do Araguaia, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins.

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Ementa:  Acata a Resolução CEE nº 136/2019 que dispõe sobre o Currículo de Referência Único do Acre, sua implantação e implementação e Homologa o referido Currículo para ser implantado e implementado no Sistema municipal público e privado do município de Plácido de Castro- Acre.

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Ementa:  Ratifica a aprovação do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do município de Brasilândia do Tocantins, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins.

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Ementa:  Ratifica a aprovação do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do município de São Miguel do Tocantins, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação-CME.

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Ementa:  Regulamenta a implementação do Currículo do Estado de Sergipe nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino, e dá providências correlatas. Poço Redondo SE

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Ementa:  Homologar com base na Lei Estadual nº 162/2006 em seu art. 3°, no que concerne o aspecto de articulação, previsto no Regime de Colaboração, o Termo de Adesão assinado pelo município de Assis Brasil/AC para implementação do Currículo de Referência Único do Estado do Acre, no respectivo município.

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Ementa:  Ratifica a aprovação do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do município de Bernardo Sayão, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins.

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Ementa:  Acata a Resolução do CEE/AC Nº136/2019, de 22 de Março de 2019 que dispõe sobre o Currículo de Referência Único do Acre, sua implantação e implementação. Cruzeiro do Sul/AC

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Ementa:  A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Conselheira Iris Célia Cabanellas Zannini, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar no 162, de 20 de junho de 2006, Considerando o Termo de Adesão ao Currículo de Referência Unico do Estado do Acre, assinado pelo município de Assis Brasil/AC

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Ementa:  Ratifica a aprovação do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do município de Bom Jesus do Tocantins, TO, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins.

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Ementa:  Homologar com base na Lei Estadual nº 162/2006 em seu art. 3°, no que concerne o aspecto de articulação, previsto no Regime de Colaboração, o Termo de Adesão assinado pelo município de Bujari/AC para implementação do Currículo de Referência Único do Estado do Acre, em pauta.

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Ementa:  Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - SEM sistema próprio: 1. Abadia Dos Dourados, 2. Abaeté, 3. Abre Campo, 4. Acaiaca, 5. Açucena, 6. Água Boa, 7. Água Comprida, 8. Aguanil, 9. Águas Formosas, 10. Águas Vermelhas, 11. Aimorés, 12. Aiuruoca, 13. Alagoa, 14. Albertina, 15. Além Paraíba, 16. Alfenas, 17. Alfredo Vasconcelos, 18. Almenara, 19. Alpercata, 20. Alpinópolis, 21. Alterosa, 22. Alto Caparaó, 23. Alto Jequitibá, 24. Alto Rio Doce, 25. Alvarenga, 26. Alvinópolis, 27. Alvorada de Minas, 28. Amparo do Serra, 29. Andradas, 30. Andrelândia, 31. Angelândia, 32. Antônio Carlos, 33. Antônio Dias, 34. Antônio Prado de Minas, 35. Araçaí, 36. Aracitaba, 37. Araçuaí, 38. Arantina, 39. Araponga, 40. Araporã, 41. Arapuá, 42. Araújos, 43. Araxá, 44. Arceburgo, 45. Arcos, 46. Areado, 47. Argirita, 48. Aricanduva, 49. Arinos, 50. Astolfo Dutra, 51. Ataléia, 52. Augusto de Lima, 53. Baependi, 54. Baldim, 55. Bambuí, 56. Bandeira, 57. Bandeira do Sul, 58. Barão de Cocais, 59. Barão de Monte Alto, 60. Barbacena, 61. Barra Longa, 62. Barroso, 63. Bela Vista de Minas, 64. Belmiro Braga, 65. Belo Oriente, 66. Belo Vale, 67. Berilo, 68. Berizal, 69. Bertópolis, 70. Betim, 71. Bias Fortes, 72. Bicas, 73. Biquinhas, 74. Boa Esperança, 75. Bocaina de Minas, 76. Bocaiúva, 77. Bom Despacho, 78. Bom Jardim de Minas, 79. Bom Jesus da Penha, 80. Bom Jesus do Amparo, 81. Bom Jesus do Galho, 82. Bom Repouso, 83. Bom Sucesso, 84. Bonfim, 85. Bonfinópolis de Minas, 86. Bonito de Minas, 87. Borda da Mata, 88. Botelhos, 89. Botumirim, 90. Brás Pires, 91. Brasilândia de Minas, 92. Brasília de Minas, 93. Braúnas, 94. Brazópolis, 95. Bueno Brandão, 96. Buenópolis, 97. Bugre, 98. Buritis, 99. Buritizeiro, 100. Cabeceira Grande, 101. Cabo Verde, 102. Cachoeira da Prata, 103. Cachoeira de Minas, 104. Cachoeira de Pajeú, 105. Cachoeira Dourada, 106. Caetanópolis, 107. Caeté, 108. Caiana, 109. Cajuri, 110. Caldas, 111. Camacho, 112. Camanducaia, 113. Cambuí, 114. Cambuquira, 115. Campanário, 116. Campanha, 117. Campestre, 118. Campina Verde, 119. Campo Azul, 120. Campo Belo, 121. Campo do Meio, 122. Campo Florido, 123. Campos Altos, 124. Campos Gerais, 125. Cana Verde, 126. Canaã, 127. Canápolis, 128. Candeias, 129. Cantagalo, 130. Caparaó, 131. Capela Nova, 132. Capelinha, 133. Capetinga, 134. Capim Branco, 135. Capinópolis, 136. Capitão Andrade, 137. Capitão Enéas, 138. Capitólio, 139. Caputira, 140. Caraí, 141. Caranaíba, 142. Carandaí, 143. Carangola, 144. Carbonita, 145. Careaçu, 146. Carlos Chagas, 147. Carmésia, 148. Carmo da Cachoeira, 149. Carmo da Mata, 150. Carmo de Minas, 151. Carmo do Cajuru, 152. Carmo do Paranaíba, 153. Carmo do Rio Claro, 154. Carmópolis de Minas, 155. Carneirinho, 156. Carrancas, 157. Carvalhópolis, 158. Carvalhos, 159. Casa Grande, 160. Cascalho Rico, 161. Cássia, 162. Catas Altas, 163. Catas Altas da Noruega, 164. Catuji, 165. Catuti, 166. Caxambu, 167. Cedro do Abaeté, 168. Central de Minas, 169. Centralina, 170. Chácara, 171. Chalé, 172. Chapada do Norte, 173. Chapada Gaúcha, 174. Chiador, 175. Cipotânea, 176. Claraval, 177. Claro Dos Poções, 178. Cláudio, 179. Coimbra, 180. Coluna, 181. Comendador Gomes, 182. Comercinho, 183. Conceição da Aparecida, 184. Conceição da Barra de Minas, 185. Conceição Das Alagoas, 186. Conceição Das Pedras, 187. Conceição de Ipanema, 188. Conceição do Mato Dentro, 189. Conceição do Pará, 190. Conceição do Rio Verde, 191. Conceição Dos Ouros, 192. Cônego Marinho, 193. Confins, 194. Congonhal, 195. Congonhas do Norte, 196. Conquista, 197. Consolação, 198. Coqueiral, 199. Coração de Jesus, 200. Cordisburgo, 201. Cordislândia, 202. Corinto, 203. Coroaci, 204. Coromandel, 205. Coronel Murta, 206. Coronel Pacheco, 207. Coronel Xavier Chaves, 208. Córrego Danta, 209. Córrego do Bom Jesus, 210. Córrego Fundo, 211. Córrego Novo, 212. Couto de Magalhães de Minas, 213. Crisólita, 214. Cristais, 215. Cristália, 216. Cristiano Otoni, 217. Cristina, 218. Crucilândia, 219. Cruzeiro da Fortaleza, 220. Cruzília, 221. Cuparaque, 222. Curral de Dentro, 223. Curvelo, 224. Datas, 225. Delfim Moreira, 226. Delfinópolis, 227. Delta, 228. Descoberto, 229. Desterro de Entre Rios, 230. Desterro do Melo, 231. Diamantina, 232. Diogo de Vasconcelos, 233. Dionísio, 234. Divinésia, 235. Divino, 236. Divino Das Laranjeiras, 237. Divinolândia de Minas, 238. Divisa Alegre, 239. Divisa Nova, 240. Divisópolis, 241. Dom Bosco, 242. Dom Cavati, 243. Dom Joaquim, 244. Dom Silvério, 245. Dom Viçoso, 246. Dona Eusébia, 247. Dores de Guanhães, 248. Dores do Indaiá, 249. Dores do Turvo, 250. Doresópolis, 251. Douradoquara, 252. Durandé, 253. Elói Mendes, 254. Engenheiro Caldas, 255. Engenheiro Navarro, 256. Entre Folhas, 257. Entre Rios de Minas, 258. Ervália, 259. Esmeraldas, 260. Espera Feliz, 261. Espinosa, 262. Espírito Santo do Dourado, 263. Estiva, 264. Estrela Dalva, 265. Estrela do Indaiá, 266. Estrela do Sul, 267. Eugenópolis, 268. Ewbank da Câmara, 269. Extrema, 270. Fama, 271. Faria Lemos, 272. Felício Dos Santos, 273. Felisburgo, 274. Felixlândia, 275. Fernandes Tourinho, 276. Ferros, 277. Fervedouro, 278. Florestal, 279. Formiga, 280. Formoso, 281. Fortaleza de Minas, 282. Fortuna de Minas, 283. Francisco Badaró, 284. Francisco Dumont, 285. Franciscópolis, 286. Frei Gaspar, 287. Frei Inocêncio, 288. Frei Lagonegro, 289. Fronteira, 290. Fronteira Dos Vales, 291. Fruta de Leite, 292. Frutal, 293. Funilândia, 294. Galiléia, 295. Gameleiras, 296. Glaucilândia, 297. Goiabeira, 298. Goianá, 299. Gonçalves, 300. Gonzaga, 301. Gouveia, 302. Grão Mogol, 303. Grupiara, 304. Guanhães, 305. Guapé, 306. Guaraciaba, 307. Guaraciama, 308. Guaranésia, 309. Guarani, 310. Guarará, 311. Guarda-mor, 312. Guaxupé, 313. Guidoval, 314. Guimarânia, 315. Guiricema, 316. Gurinhatã, 317. Heliodora, 318. Ibertioga, 319. Ibiá, 320. Ibiaí, 321. Ibiracatu, 322. Ibiraci, 323. Ibirité, 324. Ibitiúra de Minas, 325. Ibituruna, 326. Icaraí de Minas, 327. Igarapé, 328. Igaratinga, 329. Iguatama, 330. Ijaci, 331. Ilicínea, 332. Imbé de Minas, 333. Inconfidentes, 334. Indaiabira, 335. Indianópolis, 336. Ingaí, 337. Inhapim, 338. Inhaúma, 339. Inimutaba, 340. Ipaba, 341. Ipanema, 342. Ipiaçu, 343. Ipuiúna, 344. Iraí de Minas, 345. Itabira, 346. Itabirinha, 347. Itabirito, 348. Itacambira, 349. Itacarambi, 350. Itaguara, 351. Itaipé, 352. Itajubá, 353. Itamarandiba, 354. Itamarati de Minas, 355. Itambacuri, 356. Itambé do Mato Dentro, 357. Itamogi, 358. Itamonte, 359. Itanhandu, 360. Itanhomi, 361. Itaobim, 362. Itapagipe, 363. Itapecerica, 364. Itapeva, 365. Itatiaiuçu, 366. Itaú de Minas, 367. Itaúna, 368. Itaverava, 369. Itinga, 370. Itueta, 371. Ituiutaba, 372. Itumirim, 373. Iturama, 374. Itutinga, 375. Jaboticatubas, 376. Jacinto, 377. Jacuí, 378. Jaguaraçu, 379. Jaíba, 380. Jampruca, 381. Janaúba, 382. Januária, 383. Japaraíba, 384. Japonvar, 385. Jeceaba, 386. Jenipapo de Minas, 387. Jequeri, 388. Jequitaí, 389. Jequitibá, 390. Jequitinhonha, 391. Jesuânia, 392. Joaíma, 393. Joanésia, 394. João Monlevade, 395. João Pinheiro, 396. Joaquim Felício, 397. Jordânia, 398. José Gonçalves de Minas, 399. José Raydan, 400. Josenópolis, 401. Juramento, 402. Juruaia, 403. Juvenília, 404. Ladainha, 405. Lagamar, 406. Lagoa da Prata, 407. Lagoa Dos Patos, 408. Lagoa Dourada, 409. Lagoa Formosa, 410. Lagoa Grande, 411. Lagoa Santa, 412. Lajinha, 413. Lambari, 414. Lamim, 415. Laranjal, 416. Lassance, 417. Leandro Ferreira, 418. Leme do Prado, 419. Leopoldina, 420. Liberdade, 421. Lima Duarte, 422. Limeira do Oeste, 423. Lontra, 424. Luisburgo, 425. Luislândia, 426. Luminárias, 427. Luz, 428. Machacalis, 429. Machado, 430. Madre de Deus de Minas, 431. Malacacheta, 432. Mamonas, 433. Manga, 434. Manhuaçu, 435. Manhumirim, 436. Mantena, 437. Mar de Espanha, 438. Maravilhas, 439. Maria da Fé, 440. Mariana, 441. Marilac, 442. Mário Campos, 443. Maripá de Minas, 444. Marliéria, 445. Marmelópolis, 446. Martinho Campos, 447. Martins Soares, 448. Mata Verde, 449. Materlândia, 450. Mateus Leme, 451. Mathias Lobato, 452. Matias Barbosa, 453. Matias Cardoso, 454. Matipó, 455. Mato Verde, 456. Matozinhos, 457. Matutina, 458. Medeiros, 459. Medina, 460. Mendes Pimentel, 461. Mercês, 462. Mesquita, 463. Minas Novas, 464. Minduri, 465. Mirabela, 466. Miradouro, 467. Miraí, 468. Miravânia, 469. Moeda, 470. Moema, 471. Monjolos, 472. Monsenhor Paulo, 473. Montalvânia, 474. Monte Alegre de Minas, 475. Monte Azul, 476. Monte Belo, 477. Monte Carmelo, 478. Monte Formoso, 479. Monte Santo de Minas, 480. Monte Sião, 481. Montezuma, 482. Morada Nova de Minas, 483. Morro da Garça, 484. Morro do Pilar, 485. Munhoz, 486. Mutum, 487. Muzambinho, 488. Nacip Raydan, 489. Nanuque, 490. Naque, 491. Natalândia, 492. Natércia, 493. Nazareno, 494. Nepomuceno, 495. Ninheira, 496. Nova Belém, 497. Nova Era, 498. Nova Lima, 499. Nova Módica, 500. Nova Ponte, 501. Nova Porteirinha, 502. Nova Resende, 503. Nova Serrana, 504. Nova União, 505. Novo Cruzeiro, 506. Novo Oriente de Minas, 507. Novorizonte, 508. Olaria, 509. Olhos-d'Água, 510. Olímpio Noronha, 511. Oliveira, 512. Oliveira Fortes, 513. Onça de Pitangui, 514. Oratórios, 515. Orizânia, 516. Ouro Branco, 517. Ouro Fino, 518. Ouro Preto, 519. Ouro Verde de Minas, 520. Padre Carvalho, 521. Padre Paraíso, 522. Pai Pedro, 523. Paineiras, 524. Pains, 525. Paiva, 526. Palma, 527. Palmópolis, 528. Papagaios, 529. Pará de Minas, 530. Paracatu, 531. Paraguaçu, 532. Paraisópolis, 533. Paraopeba, 534. Passa Quatro, 535. Passa Tempo, 536. Passa-Vinte, 537. Passabém, 538. Passos, 539. Patis, 540. Patrocínio, 541. Patrocínio do Muriaé, 542. Paula Cândido, 543. Paulistas, 544. Pavão, 545. Peçanha, 546. Pedra Azul, 547. Pedra Bonita, 548. Pedra do Anta, 549. Pedra do Indaiá, 550. Pedra Dourada, 551. Pedralva, 552. Pedras de Maria da Cruz, 553. Pedrinópolis, 554. Pedro Leopoldo, 555. Pedro Teixeira, 556. Pequeri, 557. Pequi, 558. Perdigão, 559. Perdizes, 560. Perdões, 561. Periquito, 562. Pescador, 563. Piau, 564. Piedade de Caratinga, 565. Piedade de Ponte Nova, 566. Piedade do Rio Grande, 567. Piedade Dos Gerais, 568. Pimenta, 569. Pingo-d'Água, 570. Pintópolis, 571. Piracema, 572. Pirajuba, 573. Piranga, 574. Piranguçu, 575. Piranguinho, 576. Pirapetinga, 577. Pirapora, 578. Piraúba, 579. Pitangui, 580. Piumhi, 581. Planura, 582. Poço Fundo, 583. Pocrane, 584. Pompéu, 585. Ponte Nova, 586. Ponto Chique, 587. Ponto Dos Volantes, 588. Porteirinha, 589. Porto Firme, 590. Poté, 591. Pouso Alegre, 592. Pouso Alto, 593. Prados, 594. Prata, 595. Pratápolis, 596. Pratinha, 597. Presidente Bernardes, 598. Presidente Juscelino, 599. Presidente Kubitschek, 600. Presidente Olegário, 601. Prudente de Morais, 602. Quartel Geral, 603. Queluzito, 604. Raposos, 605. Raul Soares, 606. Recreio, 607. Reduto, 608. Resende Costa, 609. Resplendor, 610. Ressaquinha, 611. Riachinho, 612. Riacho Dos Machados, 613. Ribeirão Vermelho, 614. Rio Acima, 615. Rio Casca, 616. Rio do Prado, 617. Rio Doce, 618. Rio Espera, 619. Rio Manso, 620. Rio Novo, 621. Rio Paranaíba, 622. Rio Pardo de Minas, 623. Rio Piracicaba, 624. Rio Pomba, 625. Rio Preto, 626. Rio Vermelho, 627. Ritápolis, 628. Rochedo de Minas, 629. Rodeiro, 630. Romaria, 631. Rosário da Limeira, 632. Rubelita, 633. Rubim, 634. Sabinópolis, 635. Sacramento, 636. Salinas, 637. Salto da Divisa, 638. Santa Bárbara, 639. Santa Bárbara do Leste, 640. Santa Bárbara do Monte Verde, 641. Santa Bárbara do Tugúrio, 642. Santa Cruz de Minas, 643. Santa Cruz de Salinas, 644. Santa Cruz do Escalvado, 645. Santa Efigênia de Minas, 646. Santa Fé de Minas, 647. Santa Helena de Minas, 648. Santa Juliana, 649. Santa Margarida, 650. Santa Maria de Itabira, 651. Santa Maria do Salto, 652. Santa Maria do Suaçuí, 653. Santa Rita de Caldas, 654. Santa Rita de Ibitipoca, 655. Santa Rita de Jacutinga, 656. Santa Rita de Minas, 657. Santa Rita do Itueto, 658. Santa Rita do Sapucaí, 659. Santa Rosa da Serra, 660. Santa Vitória, 661. Santana da Vargem, 662. Santana de Cataguases, 663. Santana de Pirapama, 664. Santana do Deserto, 665. Santana do Garambéu, 666. Santana do Jacaré, 667. Santana do Manhuaçu, 668. Santana do Paraíso, 669. Santana do Riacho, 670. Santana Dos Montes, 671. Santo Antônio do Amparo, 672. Santo Antônio do Aventureiro, 673. Santo Antônio do Grama, 674. Santo Antônio do Itambé, 675. Santo Antônio do Jacinto, 676. Santo Antônio do Monte, 677. Santo Antônio do Retiro, 678. Santo Antônio do Rio Abaixo, 679. Santo Hipólito, 680. Santos Dumont, 681. São Bento Abade, 682. São Brás do Suaçuí, 683. São Domingos Das Dores, 684. São Domingos do Prata, 685. São Félix de Minas, 686. São Francisco, 687. São Francisco de Paula, 688. São Francisco de Sales, 689. São Francisco do Glória, 690. São Geraldo, 691. São Geraldo da Piedade, 692. São Geraldo do Baixio, 693. São Gonçalo do Abaeté, 694. São Gonçalo do Pará, 695. São Gonçalo do Rio Abaixo, 696. São Gonçalo do Rio Preto, 697. São Gonçalo do Sapucaí, 698. São Gotardo, 699. São João Batista do Glória, 700. São João da Lagoa, 701. São João da Mata, 702. São João da Ponte, 703. São João Del Rei, 704. São João do Manhuaçu, 705. São João do Manteninha, 706. São João do Oriente, 707. São João do Pacuí, 708. São João do Paraíso, 709. São João Evangelista, 710. São João Nepomuceno, 711. São Joaquim de Bicas, 712. São José da Barra, 713. São José da Lapa, 714. São José da Safira, 715. São José da Varginha, 716. São José do Alegre, 717. São José do Divino, 718. São José do Goiabal, 719. São José do Jacuri, 720. São José do Mantimento, 721. São Lourenço, 722. São Miguel do Anta, 723. São Pedro da União, 724. São Pedro do Suaçuí, 725. São Pedro Dos Ferros, 726. São Romão, 727. São Roque de Minas, 728. São Sebastião da Bela Vista, 729. São Sebastião da Vargem Alegre, 730. São Sebastião do Anta, 731. São Sebastião do Maranhão, 732. São Sebastião do Oeste, 733. São Sebastião do Paraíso, 734. São Sebastião do Rio Preto, 735. São Sebastião do Rio Verde, 736. São Thomé Das Letras, 737. São Tiago, 738. São Tomás de Aquino, 739. São Vicente de Minas, 740. Sapucaí-mirim, 741. Sardoá, 742. Sarzedo, 743. Sem-peixe, 744. Senador Amaral, 745. Senador Cortes, 746. Senador Firmino, 747. Senador José Bento, 748. Senador Modestino Gonçalves, 749. Senhora de Oliveira, 750. Senhora do Porto, 751. Senhora Dos Remédios, 752. Sericita, 753. Seritinga, 754. Serra Azul de Minas, 755. Serra da Saudade, 756. Serra do Salitre, 757. Serra Dos Aimorés, 758. Serrania, 759. Serranópolis de Minas, 760. Serranos, 761. Setubinha, 762. Silveirânia, 763. Silvianópolis, 764. Simão Pereira, 765. Simonésia, 766. Sobrália, 767. Soledade de Minas, 768. Tabuleiro, 769. Taiobeiras, 770. Taparuba, 771. Tapira, 772. Tapiraí, 773. Taquaraçu de Minas, 774. Tarumirim, 775. Teixeiras, 776. Timóteo, 777. Tiradentes, 778. Tiros, 779. Tocantins, 780. Tocos do Moji, 781. Toledo, 782. Tombos, 783. Três Corações, 784. Três Marias, 785. Três Pontas, 786. Tumiritinga, 787. Tupaciguara, 788. Turmalina, 789. Turvolândia, 790. Ubá, 791. Ubaí, 792. Ubaporanga, 793. Uberlândia, 794. Umburatiba, 795. Unaí, 796. União de Minas, 797. Uruana de Minas, 798. Urucânia, 799. Urucuia, 800. Vargem Alegre, 801. Vargem Bonita, 802. Vargem Grande do Rio Pardo, 803. Varginha, 804. Varjão de Minas, 805. Várzea da Palma, 806. Varzelândia, 807. Vazante, 808. Verdelândia, 809. Veredinha, 810. Veríssimo, 811. Vermelho Novo, 812. Viçosa, 813. Vieiras, 814. Virgem da Lapa, 815. Virgínia, 816. Virginópolis, 817. Virgolândia, 818. Volta Grande, 819. Wenceslau Braz. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - COM sistema próprio: 1. Araguari, 2. Caratinga, 3. Congonhas, 4. Conselheiro Pena, 5. Divinópolis, 6. Dores de Campos, 7. Francisco Sá, 8. Governador Valadares, 9. Jacutinga, 10. Juatuba, 11. Muriaé, 12. Patos de Minas, 13. Sabará, 14. Serro, 15. Sete Lagoas, 16. Teófilo Otoni, 17. Uberaba, 18. Vespasiano, 19. Visconde do Rio Branco.

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Ementa:  Acata a Resolução CEE no 136/2019, que dispõe sobre o Currículo de Referência Único do Acre, sua implantação e implementação.

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Ementa:  Ratifica a aprovação do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do município de Taguatinga-TO, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins.

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Ementa:  Estabelece normas para implementação do Documento Curricular no âmbito do Município de Wanderlândia - TO.

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Ementa:  Estabelece normas e orienta a implementação do Referencial Curricular Amapaense – RCA, que deverá nortear e embasar, de acordo com a BNCC, a (re)elaboração do currículo da educação infantil e ensino fundamental das unidades escolares, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino. Serra do Navio/AP

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Ementa:  Estabelece normas e orienta a implementação do Referencial Curricular Amapaense – RCA, que deverá nortear e embasar, de acordo com a BNCC, a (re)elaboração do currículo da educação infantil e ensino fundamental das unidades escolares, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino. Amapá/AP

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Ementa:  Estabelece normas e orienta a implementação do Referencial Curricular Amapaense – RCA, que deverá nortear e embasar, de acordo com a BNCC, a (re)elaboração do currículo da educação infantil e ensino fundamental das unidades escolares, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino. Cutias/AP

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Ementa:  Estabelece normas e orienta a implementação do Referencial Curricular Amapaense – RCA, que deverá nortear e embasar, de acordo com a BNCC, a (re)elaboração do currículo da educação infantil e ensino fundamental das unidades escolares, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino. Pracuúba/AP

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Ementa:  APROVA o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o Território do Tocantins, fundamentado na Resolução CNE/CP nº 02, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Ementa:  APROVAR as Orientações Organizacional e Curricular da Educação Infantil para o Território do Tocantins, proposto pela Seduc, Undime, Uncme e CEE/TO às Instituições de Educação Infantil do Território do Tocantins. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - SEM sistema próprio: 1. Aguiarnópolis, 2. Almas, 3. Alvorada, 4. Ananás, 5. Angico, 6. Aparecida do Rio Negro, 7. Aragominas, 8. Araguacema, 9. Araguaína, 10. Arapoema, 11. Axixá do Tocantins, 12. Babaçulândia, 13. Barra do Ouro, 14. Bom Jesus do Tocantins, 15. Buriti do Tocantins, 16. Cachoeirinha, 17. Campos Lindos, 18. Cariri do Tocantins, 19. Carmolândia, 20. Carrasco Bonito, 21. Centenário, 22. Chapada da Natividade, 23. Chapada de Areia, 24. Conceição do Tocantins, 25. Cristalândia, 26. Darcinópolis, 27. Dois Irmãos do Tocantins, 28. Dueré, 29. Esperantina, 30. Figueirópolis, 31. Filadélfia, 32. Goiatins, 33. Itaguatins, 34. Itapiratins, 35. Itaporã do Tocantins, 36. Jaú do Tocantins, 37. Juarina, 38. Lagoa do Tocantins, 39. Lavandeira, 40. Lizarda, 41. Luzinópolis, 42. Marianópolis do Tocantins, 43. Mateiros, 44. Monte Santo do Tocantins, 45. Muricilândia, 46. Natividade, 47. Nazaré, 48. Novo Alegre, 49. Palmeiras do Tocantins, 50. Paranã, 51. Peixe, 52. Pequizeiro, 53. Piraquê, 54. Pium, 55. Ponte Alta do Bom Jesus, 56. Porto Alegre do Tocantins, 57. Praia Norte, 58. Pugmil, 59. Riachinho, 60. Rio da Conceição, 61. Rio Dos Bois, 62. Rio Sono, 63. Sandolândia, 64. Santa fé do Araguaia, 65. Santa Rosa do Tocantins, 66. Santa Terezinha do Tocantins, 67. São Bento do Tocantins, 68. São Salvador do Tocantins, 69. São Sebastião do Tocantins, 70. São Valério, 71. Sucupira, 72. Taipas do Tocantins, 73. Talismã, 74. Tocantinópolis, 75. Tupiratins, 76. Wanderlândia. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - COM sistema próprio: 1. Abreulândia, 2. Aliança do Tocantins, 3. Araguaçu, 4. Araguanã, 5. Araguatins, 6. Arraias, 7. Augustinópolis, 8. Aurora do Tocantins, 9. Bandeirantes do Tocantins, 10. Barrolândia, 11. Bernardo Sayão, 12. Brasilândia do Tocantins, 13. Brejinho de Nazaré, 14. Caseara, 15. Colinas do Tocantins, 16. Colméia, 17. Combinado, 18. Couto Magalhães, 19. Crixás do Tocantins, 20. Dianópolis, 21. Divinópolis do Tocantins, 22. Fátima, 23. Formoso do Araguaia, 24. Fortaleza do Tabocão, 25. Goianorte, 26. Guaraí, 27. Gurupi, 28. Ipueiras, 29. Itacajá, 30. Lagoa da Confusão, 31. Lajeado, 32. Maurilândia do Tocantins, 33. Miracema do Tocantins, 34. Miranorte, 35. Monte do Carmo, 36. Nova Olinda, 37. Nova Rosalândia, 38. Novo Acordo, 39. Novo Jardim, 40. Oliveira de Fátima, 41. Palmas, 42. Palmeirante, 43. Palmeirópolis, 44. Paraíso do Tocantins, 45. Pau D'Arco, 46. Pedro Afonso, 47. Pindorama do Tocantins, 48. Ponte Alta do Tocantins, 49. Porto Nacional, 50. Presidente Kennedy, 51. Recursolândia, 52. Sampaio, 53. Santa Maria do Tocantins, 54. Santa Rita do Tocantins, 55. Santa Tereza do Tocantins, 56. São Félix do Tocantins, 57. São Miguel do Tocantins, 58. Silvanópolis, 59. Sítio Novo do Tocantins, 60. Taguatinga, 61. Tocantínia, 62. Tupirama, 63. Xambioá.

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