Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
Fixa Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Documento Curricular da educação infantil e ensino fundamental do Estado do Rio Grande do Norte
Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.
Fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal.
Estabelece normas complementares e operacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Indicação referente à revisão do texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para curso de Graduação em Educação Física.
– Estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Estabelece normas para credenciamento de Instituições de Educação Básica, autorização e reconhecimento de etapas ou modalidades das Instituições de Educação Básica, do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.
Dispõe sobre a regulamentação da oferta de Educação do Campo no Sistema Estadual de Educação de Alagoas e dá outras providências correlatas.
Fixa normas para oferta da Educação Especial na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Altera os artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 9º, 21, 108, 114, 130, 142, 147, 156, 212, 217, 264, 287 e 288, e cria o artigo 283-A na Resolução nº 2/2020 que Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal.
Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e dá outras providências.
Fixa normas relativas ao Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental para a rede estadual, rede privada e redes municipais que possuem instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - SEM sistema próprio: 1. Adolfo, 2. Águas da Prata, 3. Agudos, 4. Alambari, 5. Alfredo Marcondes, 6. Altair, 7. Altinópolis, 8. Alto Alegre, 9. Álvares Florence, 10. Álvaro de Carvalho, 11. Alvinlândia, 12. Américo Brasiliense, 13. Analândia, 14. Angatuba, 15. Anhembi, 16. Anhumas, 17. Aparecida D'Oeste, 18. Araçoiaba da Serra, 19. Aramina, 20. Arandu, 21. Arco-íris, 22. Arealva, 23. Areiópolis, 24. Ariranha, 25. Aspásia, 26. Auriflama, 27. Avaí, 28. Avanhandava, 29. Bady Bassitt, 30. Balbinos, 31. Bálsamo, 32. Bananal, 33. Barão de Antonina, 34. Barbosa, 35. Bariri, 36. Barra Bonita, 37. Barrinha, 38. Batatais, 39. Bento de Abreu, 40. Bernardino de Campos, 41. Bilac, 42. Biritiba-mirim, 43. Bocaina, 44. Bofete, 45. Bom Sucesso de Itararé, 46. Borá, 47. Boracéia, 48. Borborema, 49. Borebi, 50. Braúna, 51. Brodowski, 52. Brotas, 53. Buritama, 54. Buritizal, 55. Cabrália Paulista, 56. Caçapava, 57. Cachoeira Paulista, 58. Caconde, 59. Caiabu, 60. Caiuá, 61. Cajuru, 62. Campina do Monte Alegre, 63. Campos Novos Paulista, 64. Cananéia, 65. Canas, 66. Cândido Mota, 67. Cândido Rodrigues, 68. Canitar, 69. Capela do Alto, 70. Cássia Dos Coqueiros, 71. Castilho, 72. Catiguá, 73. Chavantes, 74. Clementina, 75. Colina, 76. Colômbia, 77. Cordeirópolis, 78. Coroados, 79. Corumbataí, 80. Cosmorama, 81. Cristais Paulista, 82. Cruzália, 83. Cunha, 84. Dirce Reis, 85. Divinolândia, 86. Dobrada, 87. Dois Córregos, 88. Dolcinópolis, 89. Dourado, 90. Dracena, 91. Duartina, 92. Dumont, 93. Elias Fausto, 94. Elisiário, 95. Embaúba, 96. Espírito Santo do Pinhal, 97. Espírito Santo do Turvo, 98. Estrela D'Oeste, 99. Estrela do Norte, 100. Fartura, 101. Fernando Prestes, 102. Fernandópolis, 103. Fernão, 104. Flora Rica, 105. Floreal, 106. Flórida Paulista, 107. Florínia, 108. Franca, 109. Gabriel Monteiro, 110. Garça, 111. Gastão Vidigal, 112. Gavião Peixoto, 113. General Salgado, 114. Glicério, 115. Guaiçara, 116. Guaimbê, 117. Guaíra, 118. Guapiaçu, 119. Guará, 120. Guaraçaí, 121. Guarani D'Oeste, 122. Guarantã, 123. Guararapes, 124. Guaratinguetá, 125. Guariba, 126. Guatapará, 127. Guzolândia, 128. Holambra, 129. Iacanga, 130. Ibaté, 131. Ibirá, 132. Ibirarema, 133. Ibitinga, 134. Icém, 135. Iepê, 136. Igaraçu do Tietê, 137. Igarapava, 138. Igaratá, 139. Indiana, 140. Indiaporã, 141. Inúbia Paulista, 142. Ipiguá, 143. Iracemápolis, 144. Irapuã, 145. Irapuru, 146. Itajobi, 147. Itaju, 148. Itapira, 149. Itápolis, 150. Itaporanga, 151. Itapuí, 152. Itapura, 153. Itatinga, 154. Itirapuã, 155. Itobi, 156. Ituverava, 157. Jaborandi, 158. Jaboticabal, 159. Jaci, 160. Jaguariúna, 161. Jambeiro, 162. Jardinópolis, 163. Jaú, 164. Jeriquara, 165. Júlio Mesquita, 166. Lagoinha, 167. Lavínia, 168. Lavrinhas, 169. Lindóia, 170. Lourdes, 171. Lucianópolis, 172. Luís Antônio, 173. Luiziânia, 174. Lupércio, 175. Lutécia, 176. Macaubal, 177. Macedônia, 178. Magda, 179. Maracaí, 180. Marapoama, 181. Mariápolis, 182. Marinópolis, 183. Matão, 184. Mendonça, 185. Meridiano, 186. Mesópolis, 187. Mineiros do Tietê, 188. Mira Estrela, 189. Mirandópolis, 190. Mirassol, 191. Mogi Mirim, 192. Mombuca, 193. Monções, 194. Mongaguá, 195. Monte Alto, 196. Monte Castelo, 197. Monteiro Lobato, 198. Morro Agudo, 199. Morungaba, 200. Motuca, 201. Murutinga do Sul, 202. Nantes, 203. Natividade da Serra, 204. Neves Paulista, 205. Nhandeara, 206. Nipoã, 207. Nova Aliança, 208. Nova Canaã Paulista, 209. Nova Castilho, 210. Nova Europa, 211. Nova Granada, 212. Nova Guataporanga, 213. Nova Independência, 214. Nova Luzitânia, 215. Novais, 216. Óleo, 217. Onda Verde, 218. Oriente, 219. Orindiúva, 220. Oscar Bressane, 221. Ouroeste, 222. Pacaembu, 223. Palestina, 224. Palmares Paulista, 225. Palmeira D'Oeste, 226. Palmital, 227. Panorama, 228. Paraíso, 229. Paranapuã, 230. Parapuã, 231. Pardinho, 232. Pariquera-açu, 233. Parisi, 234. Paulistânia, 235. Paulo de Faria, 236. Pedranópolis, 237. Pedregulho, 238. Pedreira, 239. Pedrinhas Paulista, 240. Piacatu, 241. Pilar do Sul, 242. Pindamonhangaba, 243. Pindorama, 244. Piquerobi, 245. Piquete, 246. Piraju, 247. Pirajuí, 248. Pirangi, 249. Pirapozinho, 250. Pirassununga, 251. Piratininga, 252. Pitangueiras, 253. Planalto, 254. Platina, 255. Poloni, 256. Pongaí, 257. Pontal, 258. Pontalinda, 259. Pontes Gestal, 260. Populina, 261. Porangaba, 262. Porto Feliz, 263. Potirendaba, 264. Pracinha, 265. Pratânia, 266. Presidente Alves, 267. Promissão, 268. Quadra, 269. Queluz, 270. Rafard, 271. Redenção da Serra, 272. Reginópolis, 273. Restinga, 274. Ribeirão Bonito, 275. Ribeirão Corrente, 276. Ribeirão do Sul, 277. Ribeirão Dos Índios, 278. Ribeirão Pires, 279. Rifaina, 280. Rinópolis, 281. Rio Grande da Serra, 282. Riolândia, 283. Riversul, 284. Roseira, 285. Rubiácea, 286. Rubinéia, 287. Sagres, 288. Sales, 289. Sales Oliveira, 290. Salesópolis, 291. Salmourão, 292. Salto Grande, 293. Sandovalina, 294. Santa Adélia, 295. Santa Albertina, 296. Santa Clara D'Oeste, 297. Santa Cruz da Conceição, 298. Santa Cruz da Esperança, 299. Santa Cruz do Rio Pardo, 300. Santa Ernestina, 301. Santa fé do Sul, 302. Santa Lúcia, 303. Santa Mercedes, 304. Santa Rita D'Oeste, 305. Santa Rita do Passa Quatro, 306. Santa Rosa de Viterbo, 307. Santa Salete, 308. Santana da Ponte Pensa, 309. Santo Antônio da Alegria, 310. Santo Antônio de Posse, 311. Santo Antônio do Aracanguá, 312. Santo Antônio do Jardim, 313. Santo Antônio do Pinhal, 314. Santo Expedito, 315. Santópolis do Aguapeí, 316. São Bento do Sapucaí, 317. São Francisco, 318. São João Das Duas Pontes, 319. São João de Iracema, 320. São João do Pau D'Alho, 321. São Joaquim da Barra, 322. São José da Bela Vista, 323. São José do Barreiro, 324. São José do Rio Pardo, 325. São Luís do Paraitinga, 326. São Pedro do Turvo, 327. São Sebastião, 328. São Sebastião da Grama, 329. São Simão, 330. Sarapuí, 331. Sarutaiá, 332. Sebastianópolis do Sul, 333. Serra Azul, 334. Severínia, 335. Silveiras, 336. Sud Mennucci, 337. Suzanápolis, 338. Tabatinga, 339. Taciba, 340. Taguaí, 341. Taiaçu, 342. Taiúva, 343. Tambaú, 344. Tanabi, 345. Tapiratiba, 346. Taquaral, 347. Taquarituba, 348. Tarabai, 349. Tejupá, 350. Terra Roxa, 351. Timburi, 352. Torre de Pedra, 353. Torrinha, 354. Trabiju, 355. Três Fronteiras, 356. Tupi Paulista, 357. Turiúba, 358. Turmalina, 359. Ubarana, 360. Ubirajara, 361. Uchoa, 362. União Paulista, 363. Urânia, 364. Uru, 365. Urupês, 366. Valentim Gentil, 367. Valparaíso, 368. Vera Cruz, 369. Viradouro, 370. Vista Alegre do Alto, 371. Vitória Brasil, 372. Zacarias. Lista de Municípios que HOMOLOGARAM o Documento de Referência Curricular Estadual elaborado em regime de colaboração - COM sistema próprio: 1. Adamantina, 2. Aguaí, 3. Águas de Lindóia, 4. Águas de Santa Bárbara, 5. Águas de São Pedro, 6. Alumínio, 7. Álvares Machado, 8. Americana, 9. Américo de Campos, 10. Amparo, 11. Andradina, 12. Aparecida, 13. Apiaí, 14. Araçariguama, 15. Araçatuba, 16. Arapeí, 17. Araraquara, 18. Araras, 19. Areias, 20. Artur Nogueira, 21. Arujá, 22. Assis, 23. Atibaia, 24. Avaré, 25. Barra do Chapéu, 26. Barra do Turvo, 27. Barretos, 28. Bastos, 29. Bebedouro, 30. Bertioga, 31. Birigui, 32. Boa Esperança do Sul, 33. Boituva, 34. Bom Jesus Dos Perdões, 35. Botucatu, 36. Bragança Paulista, 37. Brejo Alegre, 38. Buri, 39. Cabreúva, 40. Cafelândia, 41. Caieiras, 42. Cajati, 43. Cajobi, 44. Campo Limpo Paulista, 45. Campos do Jordão, 46. Capão Bonito, 47. Capivari, 48. Caraguatatuba, 49. Carapicuíba, 50. Cardoso, 51. Casa Branca, 52. Catanduva, 53. Cedral, 54. Cerqueira César, 55. Cerquilho, 56. Cesário Lange, 57. Charqueada, 58. Conchal, 59. Conchas, 60. Coronel Macedo, 61. Cotia, 62. Cravinhos, 63. Cruzeiro, 64. Cubatão, 65. Descalvado, 66. Diadema, 67. Echaporã, 68. Eldorado, 69. Embu das Artes, 70. Embu-Guaçu, 71. Emilianópolis, 72. Engenheiro Coelho, 73. Estiva Gerbi, 74. Euclides da Cunha Paulista, 75. Ferraz de Vasconcelos, 76. Francisco Morato, 77. Franco da Rocha, 78. Gália, 79. Getulina, 80. Guapiara, 81. Guaraci, 82. Guararema, 83. Guareí, 84. Guarujá, 85. Guarulhos, 86. Herculândia, 87. Hortolândia, 88. Iacri, 89. Iaras, 90. Ibiúna, 91. Iguape, 92. Ilha Comprida, 93. Ilha Solteira, 94. Ilhabela, 95. Indaiatuba, 96. Ipaussu, 97. Iperó, 98. Ipeúna, 99. Iporanga, 100. Ipuã, 101. Itaberá, 102. Itaí, 103. Itanhaém, 104. Itaóca, 105. Itapecerica da Serra, 106. Itapetininga, 107. Itapeva, 108. Itapevi, 109. Itapirapuã Paulista, 110. Itaquaquecetuba, 111. Itararé, 112. Itariri, 113. Itatiba, 114. Itirapina, 115. Itu, 116. Itupeva, 117. Jacareí, 118. Jacupiranga, 119. Jales, 120. Jandira, 121. Jarinu, 122. Joanópolis, 123. João Ramalho, 124. José Bonifácio, 125. Jumirim, 126. Jundiaí, 127. Junqueirópolis, 128. Juquiá, 129. Juquitiba, 130. Laranjal Paulista, 131. Leme, 132. Lençóis Paulista, 133. Limeira, 134. Lins, 135. Lorena, 136. Louveira, 137. Lucélia, 138. Macatuba, 139. Mairinque, 140. Mairiporã, 141. Manduri, 142. Marabá Paulista, 143. Marília, 144. Martinópolis, 145. Mauá, 146. Miguelópolis, 147. Miracatu, 148. Mirante do Paranapanema, 149. Mirassolândia, 150. Mococa, 151. Mogi Guaçu, 152. Mogi Das Cruzes, 153. Monte Alegre do Sul, 154. Monte Aprazível, 155. Monte Azul Paulista, 156. Monte Mor, 157. Narandiba, 158. Nazaré Paulista, 159. Nova Campina, 160. Nova Odessa, 161. Novo Horizonte, 162. Nuporanga, 163. Ocauçu, 164. Olímpia, 165. Orlândia, 166. Osasco, 167. Osvaldo Cruz, 168. Ourinhos, 169. Ouro Verde, 170. Paraguaçu Paulista, 171. Paraibuna, 172. Paranapanema, 173. Patrocínio Paulista, 174. Paulicéia, 175. Pederneiras, 176. Pedra Bela, 177. Pedro de Toledo, 178. Penápolis, 179. Pereira Barreto, 180. Pereiras, 181. Peruíbe, 182. Piedade, 183. Pinhalzinho, 184. Piracaia, 185. Piracicaba, 186. Pirapora do Bom Jesus, 187. Poá, 188. Pompéia, 189. Porto Ferreira, 190. Potim, 191. Pradópolis, 192. Praia Grande, 193. Presidente Bernardes, 194. Presidente Epitácio, 195. Presidente Venceslau, 196. Quatá, 197. Queiroz, 198. Quintana, 199. Rancharia, 200. Regente Feijó, 201. Registro, 202. Ribeira, 203. Ribeirão Branco, 204. Ribeirão Grande, 205. Ribeirão Preto, 206. Rincão, 207. Rio Das Pedras, 208. Rosana, 209. Sabino, 210. Saltinho, 211. Salto, 212. Salto de Pirapora, 213. Santa Bárbara D'Oeste, 214. Santa Branca, 215. Santa Cruz Das Palmeiras, 216. Santa Gertrudes, 217. Santa Isabel, 218. Santa Maria da Serra, 219. Santana de Parnaíba, 220. Santo Anastácio, 221. Santos, 222. São Bernardo do Campo, 223. São Carlos, 224. São João da Boa Vista, 225. São José do Rio Preto, 226. São José Dos Campos, 227. São Lourenço da Serra, 228. São Manuel, 229. São Miguel Arcanjo, 230. São Pedro, 231. São Roque, 232. São Vicente, 233. Serra Negra, 234. Serrana, 235. Sertãozinho, 236. Sete Barras, 237. Socorro, 238. Sorocaba, 239. Sumaré, 240. Suzano, 241. Tabapuã, 242. Tapiraí, 243. Taquaritinga, 244. Taquarivaí, 245. Tarumã, 246. Tatuí, 247. Taubaté, 248. Teodoro Sampaio, 249. Tietê, 250. Tremembé, 251. Tuiuti, 252. Tupã, 253. Ubatuba, 254. Valinhos, 255. Vargem, 256. Vargem Grande Paulista, 257. Vinhedo, 258. Votorantim, 259. Votuporanga.