RESOLUÇÃO Nº 003/2002 - CEE/AL

Ementa	Regulamenta o Art. 33 da Lei 9.394/96 alterado pela Lei 9475/97 no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e define normas correlatas.
Tipo:	Resolução
Publicação:	31/12/2002
Conselho:	CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
Esfera:	Estadual