Ementa
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CEE/BA Nº131/2015 - Estabelece, para 2016 os períodos para protocolo de Solicitação de Credenciamento de Estabelecimento de Ensino e de Autorização para novos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, bem como reafirma os procedimentos quanto à solicitação de renovação desse pleito, inclusive quando se trata de curso na modalidade EAD.
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