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Ementa
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Alteração do art. 43 da Deliberação CEE/MS n.° 9191, de 26 de novembro de 2009, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e revogação do artigo 4º da Deliberação CEE/MS n.° 9345, de 5 de julho de 2010, que altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009.
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