RESOLUÇÃO 609 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

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Ementa Estabelece normas para aplicação do artigo 41 da Lei nº 9.394/96 (LDBEN), instituindo a regulamentação do credenciamento institucional e a oferta de programas de certificação de competências profissionais no âmbito do Sistema Estadual de Educação do Pará.
Tipo: Resolução
Publicação: 13/09/2018
Conselho: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ
Esfera: Estadual