Lei nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000. Link copiado! Ementa Dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação, em conformidade com o art. 195 da Constituição do Estado de Pernambuco, altera a Lei nº 4.591, de 1º de março de 1963, e dá outras providências. Tipo: Lei Publicação: 27/12/2000 Conselho: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO Esfera: Estadual Voltar Baixar Nova Busca