Lei nº 4.391, de 01 de março de 1963. Link copiado! Ementa Cria o Conselho Estadual de Educação. dispõe sôbre a sua composição e competência e dá outras providências. Tipo: Lei Publicação: 01/03/1963 Conselho: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO Esfera: Estadual Voltar Baixar Nova Busca