Ementa
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Altera os parágrafos do Art. 11, da Resolução CEE/SC nº 167, de 22/10/2013, que estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina.
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