Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010 Link copiado! Ementa Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Tipo: Parecer Publicação: 05/05/2010 Conselho: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE Esfera: Federal Voltar Baixar Nova Busca