Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010

Ementa	Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.
Tipo:	Parecer
Publicação:	05/05/2010
Conselho:	CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE
Esfera:	Federal