Parecer CNE/CP nº 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020 Link copiado! Ementa Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Tipo: Parecer Publicação: 28/04/2020 Conselho: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE Esfera: Federal Voltar Baixar Nova Busca