Parecer CNE/CP nº 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020

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Ementa Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
Tipo: Parecer
Publicação: 28/04/2020
Conselho: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE
Esfera: Federal