Parecer CNE/CP nº 16/1997, aprovado em 4 de novembro de 1997 Link copiado! Ementa Indicação nº 02/97 - Normas para a simplificação dos registros e do arquivamento de documentos escolares. Tipo: Parecer Publicação: 04/11/1997 Conselho: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE Esfera: Federal Voltar Baixar Nova Busca