Resolução CNE/CEB nº 5, de 3 de agosto de 2010

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Ementa Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.
Tipo: Resolução
Publicação: 03/08/2010
Conselho: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE
Esfera: Federal