Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de outubro de 2010

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Ementa Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.
Tipo: Resolução
Publicação: 14/10/2010
Conselho: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE
Esfera: Federal