Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de outubro de 2010 Link copiado! Ementa Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino. Tipo: Resolução Publicação: 14/10/2010 Conselho: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE Esfera: Federal Voltar Baixar Nova Busca