Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 Link copiado! Ementa Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Tipo: Resolução Publicação: 02/10/2009 Conselho: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE Esfera: Federal Voltar Baixar Nova Busca