Resolução CNE/CEB n.º 1, de 20 de agosto de 2003

Ementa	Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.
Tipo:	Resolução
Publicação:	20/08/2003
Conselho:	CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE
Esfera:	Federal