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Ementa
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Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará.
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Tipo:
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Resolução
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Publicação:
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05/01/2010
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Conselho:
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ
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Esfera:
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Estadual
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Palavras-Chave:
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Normas estaduais
Educação básica
001/2010 CEE/PA
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