Deliberação n.º 04/13, aprovada em 12 de novembro de 2013 Link copiado! Ementa Normas estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com fundamento na Lei Federal nº 9.795/1999, Lei Estadual nº 17.505/2013 e Resolução CNE/CP nº 02/2012 Tipo: Deliberação Publicação: 23/12/2013 Conselho: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ Esfera: Estadual Palavras-Chave: Normas Educacao Ambiental Voltar Baixar Nova Busca