Ementa
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Estabelece normas e orienta a implementação do Referencial Curricular Amapaense – RCA, que deverá nortear e embasar, de acordo com a BNCC, a (re)elaboração do currículo da educação infantil e ensino fundamental das unidades escolares, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino. Serra do Navio/AP
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