Ementa: Normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orientam a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.
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Número: 003/2018
Tipo: Deliberação
Conselho: Movimento Pela Base
Publicação: 22/11/2018
Palavras-Chave: BNCC Educação Infantil Ensino Fundamental BNCC EI/EF Currículos
Tipo: Deliberação
Conselho: Movimento Pela Base
Publicação: 22/11/2018
Palavras-Chave: BNCC Educação Infantil Ensino Fundamental BNCC EI/EF Currículos
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- Fica instituído no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, por recomendação do Comitê Executivo da BNCC, constituído pelas Portarias da Secretaria de Estado da Educação (Seed) n.ºs 66 e 278/2018
- Define-se competência, no âmbito da BNCC, como a mobilização de conhecimentos, isto é, conceitos e procedimentos, e habilidades como práticas cognitivas e socioemocionais, atitudes e valores
- estruturada, dentre outras formas, por: I. área de conhecimento; II. disciplina; 10 PROCESSO n.º 995/18 III. blocos de disciplinas; IV. módulos; V. núcleos de competências e habilidades; VI. eixo
- A Educação Infantil tem como eixos norteadores, no Referencial Curricular do Paraná, as interações e brincadeiras que possibilitam aprendizagens, desenvolvimento e sociabilização.
- A BNCC começou a ser elaborada em 2015 como estratégia articulada ao cumprimento de algumas das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído em 2014.
- Histórico A necessidade da BNCC surgiu em 1988, com a promulgação da Constituição Federal.
- Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) registrou a BNCC como estratégia para alcançar as metas 1, 2, 3 e 7.
- Em junho de 2015, foi exarada a Portaria nº 592, do MEC, que instituiu, junto com o Consed e a Undime, o grupo de redação responsável pela primeira versão da BNCC.
- E, finalmente, a Portaria Seed-PR nº 385, de 5 de julho de 2018, instituiu a Comissão Estadual de Implementação da BNCC no território paranaense.
- Esta foi a última etapa do rito da Governança da BNCC no Paraná, para a instituição da proposta, por meio de Deliberação específica.
- Conforme registra o texto introdutório do Referencial Curricular da BNCC no Paraná (2018, p. 08), ele segue (…) a estrutura da BNCC trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios
- Conforme estabeleceu a Resolução CNE/CEB nº 05/2009, que diz respeito a tais parâmetros, os PPPs da Educação Infantil devem direcionar seus 44 PROCESSO n.º 995/18 eixos orientadores nas interações
- Esses princípios podem ser divididos em três âmbitos, mas complementares entre si: princípios Éticos, Políticos e Estéticos, previstos na BNCC.
- Com isso, amplia a divisão feita na BNCC, que divide a Educação Infantil em bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas.
- Relatório do 2° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE – Inep/Mec *Estimativa de 2016 realizada com a Pnad contínua Fluxo das Redes Públicas e Privada no Paraná, em % - 2013 a 2016 2013 2014 2015 2016 EF
- 1 reprovação 6% 5% 5% 6% abandono 0% 0% 0% 0% aprovação 94% 94% 95% 94% EF 2 reprovação 14% 14% 11% 13% abandono 8% 3% 3% 2% aprovação 83% 84% 85% 85% EM reprovação 14% 14% 12% 14% abandono
- 8% 8% 9% 7% aprovação 78% 78% 79% 78% Fonte: Censo Escolar – Inep/Mec Fluxo das Redes Públicas e Privada no Paraná, em números - 2013 a 2016 2013 2014 2015 2016 EF 1 reprovação 40.156 39.635 34.740
- 37.781 abandono 1.253 1.085 810 672 aprovação 654.509 644.079 644.584 632.665 EF 2 reprovação 82.952 79.375 63.643 72.379 abandono 19.706 18.649 17.668 12.863 aprovação 506.770 484.012 476.653
- Executivo Estadual e a Assessoria Técnica para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Estado do Paraná.
- Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Território Paranaense.