CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MATO GROSSO

CEE-MT

77 atos normativos cadastrados


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Sobre o Conselho
Gestão:
PRESIDENTE: ADRIANA TOMASONI
SECRETÁRIA EXECUTIVA: MARLY DE OLIVEIRA CAMPOS

Esfera:
Estadual

Localização:
Mato Grosso (MT)
Contato
Email:
marly.oliveira@seduc.mt.gov.br;secex.cee@seduc.mt.gov.br

Telefone:

Endereço:
Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 800- bairro Bau CEP: 78.005-400 Cuiabá – MT
Listando todos os 25 atos normativos.
Ementa:  Nota Recomendatória Administrativa PROIBINDO BEBIDAS ALCOOLICAS NAS ESCOLAS LC Nº 209/2005.
Número: LC Nº 209/2005
Publicação: 21/09/2015
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Listando todos os 2 atos normativos.
Ementa:  Estabelece procedimentos para CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS realizados irregularmente em Instituições de Ensino de Mato Grosso.
Número: DELIBERAÇÃO CEB Nº 0
Publicação: 31/12/2013
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Ementa:  Propor ações que permitam inteiro cumprimento ao estabelecido na Resolução Normativa N.º 001/2012 que fixa normas da Educação Especial, na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Número: DELIBERAÇÃO CEB Nº 0
Publicação: 31/12/2013
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Listando todos os 10 atos normativos.
Ementa:  Parecer Orientativo Conjunto do CURRICULO DE REFERÊNCIA PARA O TERRITÓRIO MATO GROSSENSE - ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL de acordo com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC para orientar a sua implementação, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de
Número: PARECER ORIENTATIVO
Publicação: 28/11/2018
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Ementa:  CONSULTA REFERENTE DOCUMENTO DE TRANSPARÊNCIA ESCOLAR DE ALUNO, CONTENDO INFORMAÇÕES SUPOSTAMENTE DESCONSENTES.
Número: PARECER CEB Nº 244/
Publicação: 11/07/2017
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Ementa:  Autorização de Polos de Apoio Presencial para oferta de cursos da Educação Básica etapas Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) a Distância(EaD).
Número: PARECER CEB Nº 214/
Publicação: 29/08/2017
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Ementa:  Parecer orientativo acerca da aplicabilidade da Resolução Normativa nº. 001/2013-CEE/MT
Número: PARECER CEB Nº 001/2
Publicação: 26/03/2013
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Ementa:  Parecer orientativo acerca da aplicabilidade da Resolução Normativa nº. 001/2013-CEE/MT
Número: PARECER CEB Nº 002/2
Publicação: 26/03/2013
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Ementa:  EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EM PERÍODO INTERROMPIDO POR PARALISAÇÃO GREVISTA.
Número: PARECER CEB Nº 394/2
Publicação: 10/12/2013
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Ementa:  CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE AULAS EM RAZÃO DE PARALISAÇÃO GREVISTA
Número: PARECER CEB Nº 395/2
Publicação: 10/12/2013
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Ementa:  Parecer Orientativo – Aplicabilidade da Resolução Normativa Nº 02/2009-CEE/MT.
Número: PARECER CEB Nº 387/2
Publicação: 10/08/2010
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Listando apenas 25 atos normativos.
Para ver mais clique aqui
Ementa:  Estabelece Diretrizes e Normas para a Oferta de Programas e Cursos Superiores, na Modalidade a Distância, no Sistema Estadual de Ensino.
Número: 001/18 - CEE/MT
Publicação: 20/04/2018
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Ementa:  Dispõe Concessão de Honrarias
Número: 002/17 - CEE/MT
Publicação: 31/01/2017
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Ementa:  Fixa normas para a Avaliação das Instituições de Educação Superior e de seus Cursos e Programas, no Sistema Estadual de Educação de Mato Grosso e dá outras providências.
Número: 001/17 - CEE/MT
Publicação: 24/01/2017
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Ementa:  Revoga Resoluções Normativas do Conselho Estadual de Educação - CEE-MT, cujas disposições foram substituídas por outras.
Número: 004/17 - CEE/MT
Publicação: 11/12/2017
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Ementa:  Fixa normas para a criação e oferta de Turma Especial na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, por Instituições Credenciadas no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Número: 005/17 - CEE/MT
Publicação: 30/11/2017
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Ementa:  Dispõe sobre a normatização da Educação Escolar Quilombola, nos estabelecimentos de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.
Número: 002/16 - CEE/MT
Publicação: 28/11/2016
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Ementa:  Estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Número: 002/15 - CEE/MT
Publicação: 24/09/2015
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Ementa:  Fixa normas de estrutura, organização e funcionamento dos Colégios Militares para oferta de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Número: 005/15 - CEE/MT
Publicação: 24/09/2015
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Ementa:  Regulamenta o Processo de Escolha de Conselheiros, Titular e Suplente, do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso – CEE/MT, e dá outras providências.
Número: 001/15 - CEE/MT
Publicação: 25/02/2015
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Ementa:  Dispõe sobre diretrizes para elaboração de Instrumentos de Avaliação a serem utilizados em processos de regulação das Instituições de Educação Profissional – IEP e de seus cursos nas modalidades presencial e a distância.
Número: 003/15 - CEE/MT
Publicação: 29/06/2015
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Ementa:  Fixa normas para a oferta da Educação Básica, na modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Número: 001/14 CEE/MT
Publicação: 06/08/2014
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Ementa:  Estabelece normas complementares à Resolução Normativa Nº 311/2008-CEE/MT e dá outras providências
Número: 002/14 - CEE/MT
Publicação: 01/08/2014
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Ementa:  Fixa normas para a oferta da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Número: 002/13 - CEE/MT
Publicação: 10/04/2013
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Ementa:  Dispõe sobre a oferta obrigatória da Educação das Relações Étnicas e Raciais e do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos estabelecimentos de Educação Básica, públicos e privados, do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Número: 001/13 - CEE/MT
Publicação: 22/02/2013
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Ementa:  Dispõe sobre a oferta da Educação do Campo, no Estado de Mato Grosso.
Número: 003/13
Publicação: 24/07/2013
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Ementa:  Inclui o § 3º ao Art. 27, Seção I do Capítulo V da Resolução nº 004/2011 CEE/MT, que fixa normas para a oferta da Educação Básica, na modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino
Número: 003/12 - CEE/MT
Publicação: 04/04/2012
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Ementa:  Fixa normas para a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância, nível de Educação Básica, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.
Número: 004/12 - CEE/MT
Publicação: 26/12/2012
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Ementa:  Dispõe sobre as normas para a oferta, no Sistema Estadual de Ensino, da educação para pessoas privadas de liberdade, nos estabelecimentos penais.
Número: 002/12 - CEE/MT
Publicação: 13/03/2012
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Ementa:  Fixa normas para oferta da Educação Especial na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Número: 001/12 - CEE/MT
Publicação: 03/02/2012
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Ementa:  Fixa normas para a oferta da Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.
Número: 005/11 - CEE/MT
Publicação: 28/12/2011
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Ementa:  Dispõe sobre diretrizes para elaboração de Instrumentos de Avaliação a serem utilizados em processos de regulação das Instituições de Ensino Superior – IES e de seus cursos de graduação presenciais e a distância.
Número: 001/11 - CEE/MT
Publicação: 06/04/2011
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Ementa:  Fixa normas para a oferta da Educação Básica, na modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Número: 004/11 - CEE/MT
Publicação: 14/12/2011
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Ementa:  Altera o art. 94 da Resolução Normativa nº 311/2008- CEE/MT.
Número: 002/10 - CEE/MT
Publicação: 10/02/2010
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Ementa:  Estabelece normas para o funcionamento de programas e cursos de pós-graduação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Número: 003/09 - CEE/MT
Publicação: 29/12/2009
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Listando todos os 3 atos normativos.
Ementa:  Dispõe sobre a atualização de dados do Sistema Integrado de Processos Educacionais-SIPE/CEE-MT e a tramitação dos processos de regulação das instituições e dos cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.
Número: PORTARIA CONJUNTA Nº
Publicação: 20/10/2017
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Ementa:  Define suspensão temporária do andamento de processos em trâmite neste órgão colegiado e outros procedimentos correlatos
Número: PORTARIA Nº 039/2013
Publicação: 04/12/2013
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