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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA

Resolução 2007/001/CEE/SC
Ementa:  Regulamenta o art. 58 da Lei Complementar Estadual nº 170/98, de 07 de agosto de 1998, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 373, de 26 de janeiro de 2007.
Número: 001/2007
Tipo: Lei
Conselho: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA
Publicação: 31/12/2007
Palavras-Chave:
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  • ESTADO DE SANTA CATARINA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO 001 Regulamenta o art. 58 da Lei Complementar Estadual nº 170/98, de 07 de agosto de 1998, alterado pela Lei Complementar Estadual
  • O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 25, inciso XIV, do Regimento Interno deste Conselho, e o deliberado na Sessão Plenária
  • ESTADO DE SANTA CATARINA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Art. 3º A composição da comissão de avaliação/verificação levará em consideração a complexidade e amplitude do curso ou da instituição, de
  • Adelcio Machado dos Santos Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina
Resolução 2012/017/CEE/SC
Ementa:  Alteração das Resoluções CEE/SC nºs 001/2007 e 047/2008, referente ao pagamento de membros de Comissões de Avaliação Institucional e de Cursos de Instituições de Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino.
Número: 017/2012
Tipo: Lei
Conselho: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA
Publicação: 31/12/2012
Palavras-Chave:
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  • O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 25, inciso XIV, do Regimento Interno deste Conselho, e o deliberado na Sessão Plenária
  • § 3º A Presidência do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina deverá expedir, anualmente, no mês março, portaria fixando o reajuste do Pró-Labore.
  • Maurício Fernandes Pereira Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina