CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

CEE-AL

Data de ingresso: 18/05/2021

38 atos normativos cadastrados


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Sobre o Conselho
Gestão:
PRESIDENTE: Marly do Socorro Peixoto Vidinha

Esfera:
Estadual

Localização:
Alagoas (AL)
Contato
Email:
cee.alagoas@gmail.com

Telefone:

Endereço:
Rua da Alegria, 379 – Centro Maceió/AL CEP: 57020-320 Maceió – AL
Listando todos os 13 atos normativos.
Ementa:  Concessão, em caráter excepcional, dos Atos Reguladores das instituições educacionais das redes públicas e privada do sistema estadual de ensino de Alagoas, com processos remanescentes no âmbito das Câmaras de Educação Básica e de Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação de Alagoas.
Número: 070/2018 - processos
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Validação dos Estudos Ofertados até o Ano Letivo de 2016 pelas Escolas de Educação Básica do Sistema de Ensino de Alagoas e dá outras Providências
Número: n° 133/2016 ceb/
Publicação: 31/12/2016
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Ementa:  Consulta sobre a data de corte de matrícula para ingresso na Pré-escola e no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
Número: 01/2016-ceb-cee/al
Publicação: 31/12/2016
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Ementa:  Regulamentação da oferta de Cursos e Programas de Educação Profissional e Tecnológica, no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Alagoas.
Número: 158.2016
Publicação: 31/12/2016
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Ementa:  ASSUNTO: Dispõe sobre a regulamentação da oferta de Educação do Campo no Sistema Estadual de Educação de Alagoas
Número: 313/2014 - cee/al
Publicação: 31/12/2014
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Ementa:  Estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- raciais e a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro- brasileira, Africana, Afro-alagoana e Indígena nos currículos escolares das Instituições públicas e privadas, integrantes do Sistema de Ensino de Alagoas, do que dispõe as Leis Nacional nº 10.639/03 e nº 11.645/08. PARECER Nº359 /2010
Número: 359/2010
Publicação: 31/12/2010
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Ementa:  ASSUNTO: Solicita inclusão do nome social das travestis e transexuais em documentos escolares
Número: 115/2010
Publicação: 31/12/2010
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Ementa:  Dispõe sobre a implantação dos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e Tecnológicos do Ministério da Educação, no Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.
Número: 383.2009-cep-cee/al
Publicação: 31/12/2009
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Ementa:  Regulamenta a oferta do Curso de Formação de Professores na modalidade Normal, em nível médio, no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Alagoas.
Número: 577.2004-cep-cee/al
Publicação: 31/12/2004
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Ementa:  ASSUNTO - Solicita parecer sobre criação da categoria “Escola Indígena” no âmbito da Educação Básica do Sistema de Ensino de Alagoas.
Número: 151/2003
Publicação: 31/12/2003
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Ementa:  ASSUNTO: Expulsão de aluno de unidade de Educação Básica.
Número: n° 064/2002-cee
Publicação: 31/12/2002
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Listando todos os 25 atos normativos.
Ementa:  Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos para ingresso de Conselheiros, por segmento, para a composição do Conselho Estadual de Educação de Alagoas – CEE/AL e dá outras providências.
Número: 145/2018-cee/al
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e dá outras providências.
Número: 050/2018 - validação
Publicação: 31/12/2018
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Ementa:  Concede a Validação dos Estudos Ofertados até o Ano Letivo de 2016 pelas Escolas de Educação Básica do Sistema de Ensino de Alagoas e dá outras Providências.
Número: 028/2016 ceb/cep-cee
Publicação: 31/12/2016
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Ementa:  Define normas complementares para a implementação de Regras e Procedimentos Específicos para a Regulação das Instituições e Cursos do Sistema Estadual de Ensino Superior, frente à Resolução Nº 07/2014 CEE/AL, e estabelece providências correlatas.
Número: 07/2014 -cee/al
Publicação: 31/12/2014
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Ementa:  Dispõe sobre a oferta de Educação Básica e Superior, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Profissional/Tecnológica e a Distância, para pessoas privadas de liberdade, nos estabelecimentos penais do Estado de Alagoas e dá outras providências correlatas.
Número: normativa 02/2014 –
Publicação: 31/12/2014
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Ementa:  Redefine as normas do CEE/AL que estabelecem regras e procedimentos específicos para o Sistema Estadual de Ensino Superior frente ao Capítulo IV da Lei nº. 9.394/96 - LDBEN.
Número: 06/2014 -cee/al
Publicação: 31/12/2014
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Ementa:  Dispõe sobre a regulamentação da oferta de Educação do Campo no Sistema Estadual de Educação de Alagoas e dá outras providências correlatas.
Número: 040/2014-cee/al
Publicação: 31/12/2014
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Ementa:  Dispõe sobre a oferta de Educação Básica e Superior, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Profissional/Tecnológica e a Distância, para pessoas privadas de liberdade, nos estabelecimentos penais do Estado de Alagoas e dá outras providências correlatas.
Número: CEE/AL 02/2014
Publicação: 25/03/2014
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Ementa:  Regulariza a vida escolar dos alunos das escolas atingidas pelas enchentes, em 18 de junho de 2010, e dá outras providências.
Número: 001 /2011 – cee/al
Publicação: 31/12/2011
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Ementa:  Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais os registros escolares nas Unidades de Ensino de educação básica do Sistema Estadual de Educação e dá outras providências.
Número: 53/2010 – cee/al
Publicação: 31/12/2010
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Ementa:  Estabelece Normas complementares para a Educação das Relações Étnico-raciais e a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Afro- Alagoana, Africana e Indígena nos currículos escolares das instituições, públicas e privadas, integrantes do Sistema Estadual de Ensino do que dispõe as Leis Nacionais nº 10.639/03, nº 11.645/08 e a Lei Estadual 6.814/2007.
Número: ceb/cee/al 82/2010
Publicação: 31/12/2010
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Ementa:  REDEFINE AS NORMAS DO CEE/AL QUE ESTABELECEM REGRAS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR FRENTE AO CAPÍTULO IV DA LEI N0. 9.394/96 - LDBEN.
Número: 10/2007-cee/al
Publicação: 31/12/2007
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Ementa:  Regulariza a vida escolar de estudantes da rede estadual de ensino de Educação Básica no ano letivo de 2006.
Número: 007/2007-cee/al
Publicação: 31/12/2007
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Ementa:  Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 09 anos no Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e dá outras providências
Número: 08/2007 ceb/cee-al
Publicação: 31/12/2007
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Ementa:  Estabelece diretrizes para uma conduta ética dos avaliadores das instituições e situações educacionais no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.
Número: cee/al 007/2003
Publicação: 31/12/2003
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Ementa:  Dispõe sobre o CALENDÁRIO ESCOLAR DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE ALAGOAS e dá providências correlatas.
Número: 025/2003 - cee/al
Publicação: 31/12/2003
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Ementa:  Regulamenta o Art. 33 da Lei 9.394/96 alterado pela Lei 9475/97 no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e define normas correlatas.
Número: 003/2002 - cee/al
Publicação: 31/12/2002
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Ementa:  Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e dá outras providências.
Número: 18/2002-cee/al
Publicação: 31/12/2002
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Ementa:  Estabelece o limite máximo de vagas por turmas na Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.
Número: 055/2002 - cee/al
Publicação: 31/12/2002
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Ementa:  Estabelece normas para credenciamento de Instituições de Educação Básica, autorização e reconhecimento de etapas ou modalidades das Instituições de Educação Básica, do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.
Número: 51/ 2002-cee/al
Publicação: 31/12/2002
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